10/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0701448-17.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Benedito Gomes - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Em 16 de dezembro de 2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE1 (Tema 1.300), para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 12:40

Expedida/Certificada
01/04/2025 13:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2025 07:59

Conclusos para julgamento
01/04/2025 04:48

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 12:44

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:19

Infrutífera
07/03/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:37

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC) Processo 0701448-17.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Benedito Gomes - Réu: Banco do Brasil S/A. - Autos n.º 0701448-17.2024.8.01.0003 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, ficou designada audiência para o dia 10/03/2025 às 09:00h horas.

OBS: Audiência presencial ou por vídeo conferência, para acesso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o código: pqk-nzqe-jfq e para acesso via computador basta inserir no goole o seguinte link: meet.google.com/pqk-nzqe-jfq atendimento via Whatsap (68) 9 9243-8575 Brasileia (AC), 13 de janeiro de 2025.

Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário
13/02/2025 14:28

Expedida/Certificada
13/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:14

Expedida/Certificada
06/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:53

Expedição de Carta.
05/02/2025 21:00

Expedição de Carta.
13/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 09:00:00, Vara Cível.
30/12/2024 12:38

Expedida/Certificada
02/12/2024 13:27

Emenda a inicial
28/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 19:21

Outras Decisões
12/11/2024 18:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:59

Intimação

ADV: Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC) Processo 0701448-17.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Benedito Gomes - DECISÃO Trata-se de ação revisional do PASEP ajuizada por Francisco Benedito Gomes, por meio de sua advogada, contra Banco do Brasil S/A, ambos já qualificados.

Após análise dos autos, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e concedeu o prazo de 15 (quinze) dias para proceder com o pagamentos das custas judiciárias, nos termos da decisão de págs. 54/55.

Ante a Petição de págs. 58/87, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, no tocante ao pedido de reconsideração da decisão de págs. 54/55, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, MANTENHO a decisão questionada por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Intimem-se o autor, por meio de seu patrono, para proceder com o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 31 de outubro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
04/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
31/10/2024 10:15

Outras Decisões
31/10/2024 08:11

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 11:04

Expedida/Certificada
23/10/2024 10:19

Outras Decisões
23/10/2024 07:35

Conclusos para despacho
23/10/2024 07:35

Ato ordinatório
23/10/2024 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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