23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC) - Processo 0000178-81.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Jocimar da Silva MagalhãesB0 - REQUERIDO: B1R.& N LIMA LTDA - ME - TOTAL EM SEGURANÇA -B0 - Ante o exposto, DECIDO: REJEITAR a preliminar de impugnação à justiça gratuita suscitada pela Requerida, mantendo o benefício da gratuidade judiciária anteriormente deferido ao Autor; CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida RN Lima Ltda. - ME comprove a alegada hipossuficiência econômica, mediante juntada aos autos dos três últimos balanços patrimoniais da empresa, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; DECLARAR saneado o processo, considerando válida a relação jurídica processual, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade; FIXAR como pontos controvertidos: a) O valor efetivamente contratado para a execução dos serviços de reforma; b) A extensão e a especificação dos serviços efetivamente prestados pelo Autor; c) Os valores efetivamente pagos pela Requerida ao Autor; d) A existência de eventual saldo devedor e sua quantificação; e) A ocorrência de danos morais e sua extensão; 5.

DEFERIR a produção de prova oral requerida pelas partes; 6.

ESTABELECER a distribuição do ônus da prova nos termos da fundamentação; 7.

DETERMINAR a designação de audiência de instrução e julgamento, com intimação pessoal das partes para comparecimento; 8.

FACULTAR às partes a apresentação de testemunhas, independentemente de intimação pelo Juízo, até o limite de três por fato; 9.

INTIMAR as partes para ciência desta decisão, facultando-lhes o requerimento de ajustes no prazo de 10 (dez) dias; Expeça-se as comunicações processuais necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 08:39

Expedida/Certificada
25/06/2025 18:03

Decisão de Saneamento e Organização
15/05/2025 08:55

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 02:47

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC), Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC), Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0000178-81.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jocimar da Silva Magalhães - Requerido: R.& N LIMA LTDA - ME - TOTAL EM SEGURANÇA - - Dá a parte por intimada para, especificação de provas, no prazo comum de dez dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunha, desde já deverão indicar o respectivo rol.
25/04/2025 21:36

Expedida/Certificada
25/04/2025 20:53

Ato ordinatório
23/04/2025 09:51

Mero expediente
17/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC), Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC) Processo 0000178-81.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jocimar da Silva Magalhães - Requerido: R.& N LIMA LTDA - ME - TOTAL EM SEGURANÇA - - Dá a parte por intimada para, apresentar réplica.
24/03/2025 20:54

Expedida/Certificada
24/03/2025 19:49

Ato ordinatório
24/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 14:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
10/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:13

Infrutífera
09/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC), Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC) Processo 0000178-81.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jocimar da Silva Magalhães - Autos n.º 0000178-81.2024.8.01.0008 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória (paginas 172-174), devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias.

Plácido de Castro (AC), 21 de janeiro de 2025.

Everton Carlos dos Santos Técnico Judiciário
23/01/2025 08:06

Expedida/Certificada
21/01/2025 10:06

Ato ordinatório
21/01/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:48

Expedição de Carta precatória.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC), Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC) Processo 0000178-81.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jocimar da Silva Magalhães - Dá a parte por intimada para, ciência da data designada para realização da audiência de conciliação por videoconferência.
18/12/2024 20:21

Expedida/Certificada
18/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:12

Ato ordinatório
18/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 08:00:00, Vara Única - Cível.
04/11/2024 11:13

Infrutífera
29/10/2024 12:55

Mero expediente
25/10/2024 20:17

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:33

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
11/10/2024 07:25

Expedida/Certificada
11/10/2024 07:23

Ato ordinatório
08/10/2024 13:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/10/2024 13:09

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/10/2024 13:08

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 18:17

Expedida/Certificada
12/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:24

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/09/2024 16:02

Expedição de Carta.
12/09/2024 15:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/09/2024 15:03

Expedição de Carta.
12/09/2024 14:30

Ato ordinatório
12/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 11:00:00, Vara Única - Cível.
15/08/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 13:26

Expedida/Certificada
09/08/2024 14:36

Determinação de Citação
10/07/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:23

Conclusos para decisão
17/06/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 10:53

Expedida/Certificada
20/05/2024 22:05

Mero expediente
14/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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