30/05/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC) - Processo 0712787-81.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - CREDOR: B1Acre - Comércio e Administração Ltda - Xapuri MotorsB0 - DEVEDOR: B1F.

N.

Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro)B0 - Intime-se pessoalmente o devedor para que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena do feito prosseguir a sua revelia.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de pp. 128/132.
29/05/2025 06:08

Expedida/Certificada
21/05/2025 14:38

Mero expediente
21/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC) Processo 0712787-81.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Acre - Comércio e Administração Ltda - Xapuri Motors - Devedor: F.

N.

Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro) - Considerando o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação do devedor, intime o credor para cumprir com o item 5 e seguintes da decisão de pp. 116/118.
01/04/2025 08:46

Expedida/Certificada
21/03/2025 15:01

Mero expediente
06/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/12/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC) Processo 0712787-81.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Acre - Comércio e Administração Ltda - Xapuri Motors - Devedor: F.

N.

Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro) - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 112/115. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação, incluindo restrição de circulação sobre veículos eventualmente localizados através do sistema. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
17/12/2024 17:58

Expedida/Certificada
12/12/2024 09:40

deferimento
20/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:43

Processo Reativado
17/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2023 17:36

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:09

Conclusos para julgamento
08/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/12/2022 12:33

Juntada de Aviso de Recebimento
18/11/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:19

Ato ordinatório
16/11/2022 16:47

Outras Decisões
16/11/2022 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 12:30:00, 2ª Vara Cível.
09/11/2022 11:50

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2022 11:14

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:38

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 08:10

Expedição de Carta.
05/08/2022 16:15

Evoluída a classe de 40 para 156
11/07/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2022 12:05

Expedida/Certificada
27/06/2022 10:04

deferimento
23/06/2022 08:13

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2022 11:59

Expedida/Certificada
19/05/2022 08:57

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 11:46

Conclusos para julgamento
18/05/2022 11:45

Expedição de Certidão.
30/03/2022 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 09:30

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2021 13:45

Expedição de Carta.
14/10/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2021 11:58

Expedida/Certificada
11/10/2021 09:43

Outras Decisões
06/10/2021 14:03

Conclusos para decisão
06/10/2021 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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