06/06/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:41

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0712377-52.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1Ricardo Neves da CostaB0 e outro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F1/G3/J3) (Provimento COGER nº 16/2016, item F14/G15) CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação pela parte DEVEDORA, do pagamento da condenação (art. 523, do CPC).

A ser assim, dou a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, APRESENTAR demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescendo multa e honorários de 10% (dez por cento) cada, nos termos da decisão de pp. 110/111 e, no mesmo prazo, INDICAR bens passíveis de penhora.
22/05/2025 07:11

Expedida/Certificada
16/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:08

Juntada de Aviso de Recebimento
20/02/2025 11:29

Expedição de Carta.
30/12/2024 11:29

Evoluída a classe de 81 para 156
20/12/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costas (OAB 5520/AC) Processo 0712377-52.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Raimundo Oceano - Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) a intimação da(s) parte(s) devedora(s) para pagar(em) a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida(s), também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá(ão) a(s) parte(s) credora(s) apresentar(em) nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da(s) parte(s) devedora(s), por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s), pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer(em) se tem(êm) interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC); 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da(s) parte(s) devedora(s), fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a(s) parte(s) credora(s), nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a(s) parte(s) credora(s) requerer(em) o desarquivamento do processo, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime(m)-se e cumpra-se com brevidade.
18/12/2024 13:23

Expedida/Certificada
17/12/2024 13:57

deferimento
12/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:35

Processo Reativado
29/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:56

Recebidos os autos
09/09/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria
09/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:03

Transitado em Julgado em 09/09/2024
12/08/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2024 11:16

Expedida/Certificada
07/08/2024 08:30

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2024 11:45

Expedida/Certificada
26/07/2024 11:45

Expedida/Certificada
26/07/2024 09:10

Conclusos para julgamento
26/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:55

Outras Decisões
22/07/2024 12:00

Outras Decisões
07/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
30/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
23/04/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:26

Expedição de Carta.
15/03/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 09:17

Expedida/Certificada
13/03/2024 16:46

Embargos
25/01/2024 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal
24/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2024 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:31

Expedida/Certificada
08/01/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
04/01/2024 19:36

Expedida/Certificada
29/12/2023 11:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/12/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 12:06

Conclusos para julgamento
21/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:24

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 09:11

Expedida/Certificada
05/12/2023 14:11

Mero expediente
01/12/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 09:33

Juntada de Mandado
16/11/2023 07:57

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 12:16

Expedição de Mandado.
28/09/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:31

Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 11:36

Conclusos para decisão
04/09/2023 05:55

Realizado cálculo de custas
04/09/2023 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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