TJAC - 0703218-85.2023.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

NIVIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF *42.***.*77-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0703218-85.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Nivia Cristina dos SantosB0 - Trata-se de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) a intimação da(s) parte(s) devedora(s) para pagar(em) a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida(s), também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá(ão) a(s) parte(s) credora(s) apresentar(em) nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da(s) parte(s) devedora(s), por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s), pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer(em) se tem(êm) interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da(s) parte(s) devedora(s), fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a(s) parte(s) credora(s), nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a(s) parte(s) credora(s) requerer(em) o desarquivamento do processo, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Intime(m)-se e cumpra-se com brevidade.

  • 21/08/2025 11:27

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2025 10:48

    Outras Decisões

  • 18/06/2025 20:46

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 20:45

    Evoluída a classe de 40 para 156

  • 16/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 08:35

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 23/05/2025 06:03

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0703218-85.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Nivia Cristina dos SantosB0 - Assim, considerando que os documentos que instruem a inicial preenchem os requisitos do art. 700 do CPC, e ante a falta de impugnação, DECLARO, POR SENTENÇA, constituídos em títulos executivos judiciais, pleno iure, os documentos constantes das páginas acima mencionadas, prosseguindo-se, doravante, nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC.

    Uma vez encerrada a fase cognitiva, com a presente sentença, fica a parte devedora condenada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, nos termos do art. 85, §2º, II e III, do CPC.

    Publique-se, intimem, após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas e, em não sendo pagas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.

    Quanto aos títulos, ora constituídos em títulos executivos judiciais, aguarde-se por 15 (quinze) dias, requerimento da parte autora (art. 523 do CPC).

    Em ocorrendo referido requerimento, que deverá vir acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 524 e incisos do CPC, fica determinado: A evolução da autuação para cumprimento de sentença, intimando-se a parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC).

    Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

  • 22/05/2025 11:10

    Expedida/Certificada

  • 19/05/2025 14:27

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2025 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 06:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 03:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 03:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:49

    Realizado cálculo de custas

  • 21/01/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 09:23

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0703218-85.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Nivia Cristina dos Santos - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 17/12/2024 13:23

    Expedida/Certificada

  • 16/12/2024 19:15

    Ato ordinatório

  • 16/12/2024 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 14:26

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 07:37

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 21/10/2024 10:59

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 08:41

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 09:01

    Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

  • 22/08/2024 10:53

    Expedida/Certificada

  • 21/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 06:56

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 07:40

    Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

  • 05/07/2024 09:38

    Expedida/Certificada

  • 04/07/2024 19:35

    Ato ordinatório

  • 04/07/2024 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 07:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 09:08

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:54

    Ato ordinatório

  • 09/04/2024 13:48

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 18:17

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 11:50

    Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

  • 17/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 13:55

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2023 07:37

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 20:59

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:29

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2023 21:57

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2023 21:33

    Ato ordinatório

  • 03/06/2023 21:32

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 04/04/2023 12:45

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2023 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2023 11:09

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2023 19:11

    Outras Decisões

  • 17/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 08:10

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2023 08:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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