TJAC - 0702177-49.2024.8.01.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/02/2025 17:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/02/2025 09:22 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/02/2025 09:19 Transitado em Julgado em 14/02/2025 
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                                            23/01/2025 13:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/12/2024 00:16 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2024 09:58 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2024 08:29 Ato ordinatório 
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                                            19/12/2024 08:04 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2024 00:00 Intimação ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP) Processo 0702177-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samylla Kassia Mesquita Braga - Réu: Disal Administradora de Consórcios Ltda - (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e declaro a validade do contrato firmado entre as partes.
 
 Consequentemente, rejeito o pedido de devolução dos valores pagos a maior, uma vez que o aumento das parcelas foi legítimo e devidamente fundamentado nas condições contratuais e legais; rejeito o pedido de nulidade das cláusulas contratuais e rejeito o pedido de indenização por danos morais.
 
 Declaro extinto o processo com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
 
 Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, com suspensão da exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita.
 
 Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se e Intimem-se.
 
 Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
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                                            18/12/2024 13:27 Expedida/Certificada 
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                                            18/12/2024 13:00 Julgado improcedente o pedido 
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                                            05/10/2024 00:28 Expedição de Certidão. 
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                                            04/10/2024 08:39 Conclusos para julgamento 
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                                            04/10/2024 08:37 Expedição de Certidão. 
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                                            02/10/2024 14:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/10/2024 13:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/09/2024 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            24/09/2024 13:32 Ato ordinatório 
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                                            24/09/2024 13:14 Publicado ato_publicado em 24/09/2024. 
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                                            23/09/2024 10:35 Expedida/Certificada 
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                                            21/09/2024 16:39 Outras Decisões 
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                                            17/07/2024 07:53 Conclusos para decisão 
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                                            17/07/2024 07:53 Expedição de Certidão. 
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                                            01/06/2024 01:53 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2024 09:37 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2024 15:34 Ato ordinatório 
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                                            20/05/2024 12:16 Juntada de Petição de contestação 
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                                            06/05/2024 11:31 Expedição de Certidão. 
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                                            06/05/2024 11:31 Mero expediente 
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                                            02/05/2024 22:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/04/2024 10:18 Expedição de Certidão. 
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                                            18/04/2024 13:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/04/2024 01:26 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2024 10:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/04/2024 10:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/04/2024 10:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/04/2024 12:00 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/04/2024 12:58 Expedição de Mandado. 
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                                            02/04/2024 06:05 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/04/2024 13:18 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2024 10:20 Ato ordinatório 
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                                            01/04/2024 10:18 Expedição de Mandado. 
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                                            01/04/2024 10:14 Expedição de Carta. 
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                                            01/04/2024 10:02 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2024 09:26 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 08:00:00, 6ª Vara Cível. 
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                                            22/02/2024 12:30 Concedida a Medida Liminar 
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                                            16/02/2024 15:52 Conclusos para decisão 
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                                            16/02/2024 10:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
TUTELA ANTECIPADA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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