14/01/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 07:40

Transitado em Julgado em 14/01/2025
09/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Romario Silva dos Santos (OAB 5484/AC) Processo 0700310-49.2023.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria das Dores Eduardo da Silva - SENTENÇA MARIA DAS DORES EDUARDO DA SILVA ajuizou RECLAMAÇÃO CÍVEL contra DELCIANE FERREIRA DE ARAÚJO, nos autos qualificados.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1.995.

DECIDO. É entendimento pacífico que a mola propulsora de toda ação revela-se no interesse das partes na sua movimentação.

No caso dos autos, a reclamante saiu do ato solene do dia 14/11/2023 intimado, para dar andamento ao feito, todavia, há mais de um ano não impulsionou o feito.

Ressalte-se que, por força do art. 51, §1º1 , da Lei nº 9.099/1995, faz-se desnecessária a intimação pessoal de qualquer das partes para a extinção por abandono da causa.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, III do CPC/15 c/c art. 51, §1°da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto nº 03/2024 deste Egrégio Tribunal.

Cumpra-se.

Brasiléia-(AC), 17 de dezembro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
17/12/2024 13:15

Expedida/Certificada
17/12/2024 11:41

Recebidos os autos
17/12/2024 11:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:31

Processo Reativado
23/01/2024 15:51

Recebidos os autos
23/01/2024 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2023 23:05

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:20

Mero expediente
18/10/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 12:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
14/09/2023 12:03

Juntada de Mandado
14/09/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 12:45

Expedição de Mandado.
31/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2023 13:00

Expedida/Certificada
21/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 10:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
13/07/2023 09:27

Recebidos os autos
13/07/2023 09:27

Mero expediente
13/07/2023 07:49

Conclusos para despacho
15/05/2023 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:54

Recebidos os autos
28/04/2023 09:54

Mero expediente
21/03/2023 12:07

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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