02/09/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC) - Processo 0701175-88.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - AUTOR: B1M.

G.

S DomicianoB0 - Autos n.º 0701175-88.2022.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Autor M.

G.

S Domiciano Requerido Matos Ribeiro Indústria e Comércio de Farináceos Eireli Despacho Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 145/147.

Cumpra-se.

Senador Guiomard- AC, 27 de agosto de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
01/09/2025 10:02

Expedida/Certificada
27/08/2025 17:51

Mero expediente
22/08/2025 07:37

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:37

Processo Reativado
22/08/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:13

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC), Carlos Cesar Olivo (OAB 20230GO/), Janaina Olivo (OAB 46438PR/) Processo 0701175-88.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: M.

G.

S Domiciano - Requerido: Matos & Ribeiro Indústria e Comércio de Farináceos Eireli - Autos n.º 0701175-88.2022.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Autor M.

G.

S Domiciano Requerido Matos & Ribeiro Indústria e Comércio de Farináceos Eireli Despacho Defiro o pedido de fls. 135/136 e, por conseguinte, determino a expedição de ofício ao SERASA solicitando a imediata baixa da anotação indicada à fl. 138 31/08/2022 DUPLIC DE VENDA MERCANTIL - Valor: R$16.400,00 - Contrato: 3102 - Origem: MGS DOMICIANO ME), sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser revertido em favor da parte demanda.

Efetuada a baixa, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Cumpra-se com brevidade.

Intimem-se.

Senador Guiomard- AC, 27 de fevereiro de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
24/03/2025 21:19

Expedida/Certificada
27/02/2025 15:55

deferimento
26/02/2025 07:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC), Carlos Cesar Olivo (OAB 20230GO/), Janaina Olivo (OAB 46438PR/) Processo 0701175-88.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: M.

G.

S Domiciano - Requerido: Matos & Ribeiro Indústria e Comércio de Farináceos Eireli - Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MGS Domiciano nos autos da ação em epígrafe, na qual informa que não procedeu à inscrição do título protestado junto ao SERASA, atribuindo tal ato ao cartório.

Alega, ainda, que, em virtude do protesto, entregou carta de anuência à exequente Matos Farináceos, adotando todo o procedimento legal cabível.

Assevera que o cartório informou não haver restrições em nome da empresa, tendo cumprido integralmente sua obrigação, razão pela qual o cumprimento de sentença se deu com o pedido de expedição de ofício diretamente ao SERASA para baixa da restrição.

Contudo, ao contatar o SERASA, foi informada da impossibilidade de realização da baixa, visto que a empresa MGS Domiciano foi baixada em 02/07/2024, conforme documentação anexa.

Diante do exposto, reitera o pedido da empresa Matos Farináceos para que seja expedido ofício diretamente ao SERASA para que proceda à retirada da restrição, haja vista a impossibilidade de o ato ser realizado pela MGS Domiciano.

Por fim, requer a reconsideração da multa diária aplicada, sob o argumento de que a obrigação de fazer não é mais exequível pela MGS Domiciano, salientando que a majoração ou manutenção da multa não satisfará a dívida e tampouco solucionará a demanda.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão à executada.

De fato, a documentação anexa comprova a baixa da empresa MGS Domiciano em 02/07/2024, o que impossibilita a realização da baixa da restrição junto ao SERASA diretamente pela executada.

Ademais, a imposição de multa diária tem como objetivo compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, não se mostrando razoável a sua manutenção quando o cumprimento se torna impossível por motivos alheios à sua vontade.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reconsideração da multa diária aplicada, a qual declaro extinta.

Expeça-se ofício ao SERASA, com urgência, para que proceda à baixa da restrição em nome da empresa Matos Farináceos.

Intimem-se as partes.
03/02/2025 12:58

Expedida/Certificada
27/01/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
20/12/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC), Carlos Cesar Olivo (OAB 20230GO/), Janaina Olivo (OAB 46438PR/) Processo 0701175-88.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: M.

G.

S Domiciano - Requerido: Matos & Ribeiro Indústria e Comércio de Farináceos Eireli - D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de extinção do feito realizado por M.

G.

S.

Domiciano, nos autos qualificados.

A parte exequente instada a informar se houve o cumprimento da avença (fl. 118), destacou que seu nome ainda encontra-se inscritos nos órgãos de proteção ao crédito, bem como destacou que não houve o levantamento do protesto, razão pela qual postulou a aplicação da multa, bem como a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito (fls. 119/120).

Pois bem.

Constato que o nome da exequente Matos & Ribeiro Indústria E Comércio De Farináceos EIRELE ainda encontra-se inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, consoante se vê às fls. 121/122.

A ser assim, intime-se a executada M.

G.

S.

Domiciano para cumprir a obrigação, sob pena de elevação do valor das multa fixada às fl. 113.

De outro modo, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculo com o valor que entende devido e, seguidamente, intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o valor apresentado pela parte exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 28 de novembro de 2024.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
17/12/2024 13:08

Expedida/Certificada
28/11/2024 13:31

Outras Decisões
28/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 10:58

Mero expediente
11/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
24/10/2024 10:32

Expedida/Certificada
02/10/2024 14:02

Mero expediente
30/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:59

Processo Reativado
12/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:10

Transitado em Julgado em 29/09/2023
04/09/2023 08:31

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
31/08/2023 14:00

Expedida/Certificada
22/08/2023 13:44

Homologada a Transação
21/08/2023 11:36

Conclusos para julgamento
10/08/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
09/08/2023 11:36

Expedida/Certificada
09/08/2023 08:08

Ato ordinatório
24/07/2023 13:59

Mero expediente
14/07/2023 08:53

Conclusos para decisão
14/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:31

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
25/05/2023 11:45

Expedida/Certificada
24/05/2023 16:24

Ato ordinatório
18/05/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 09:03

Infrutífera
26/04/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:15

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
07/12/2022 08:43

Expedida/Certificada
07/12/2022 08:42

Ato ordinatório
07/12/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 08:32

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 07:56

Mero expediente
06/12/2022 10:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/12/2022 08:36

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 12:44

Juntada de Ofício
01/11/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 08:45

Expedição de Carta.
13/10/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 08:22

Expedição de Certidão.
13/10/2022 08:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 07:30:00, Vara Cível.
30/09/2022 14:00

Tutela Provisória
29/09/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 07:32

Juntada de Petição de petição inicial
16/09/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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