17/06/2025 07:25

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 07:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:15

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/12/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700465-34.2023.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Devedor: André Luís Tavares da Cruz Maia - Autos n.º 0700465-34.2023.8.01.0009 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Estado do Acre Devedor André Luís Tavares da Cruz Maia Decisão Defiro o pedido de pág. 52.

A ser assim, determino a indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD (teimosinha - 60 dias), nos termos do art. 854, do Novo Código de Processo Civil, existentes em nome do devedor até o valor do débito executado.

Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, de acordo com o disposto no §3º, do art. 854, do NCPC.

Não apresentada a manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do NCPC), devendo a Secretaria promover a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e transferir a importância equivalente ao valor da dívida ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada.

Na hipótese de não serem encontrados ativos financeiros, ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, retornem os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Senador Guiomard-AC, data e hora da assinatura no sistema.

Adimaura Souza da Cruz Juíza de Direito
17/12/2024 13:08

Expedida/Certificada
29/11/2024 18:51

Bloqueio/penhora on line
29/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 03:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição inicial
18/11/2024 10:23

Expedição de Carta.
18/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:12

Ato ordinatório
18/11/2024 10:10

Transitado em Julgado em 18/11/2024
02/06/2024 00:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
20/05/2024 11:18

Expedida/Certificada
10/05/2024 13:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/04/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:40

Conclusos para julgamento
05/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição inicial
19/02/2024 00:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:54

Ato ordinatório
13/12/2023 13:55

Mero expediente
11/12/2023 10:31

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:01

Mero expediente
03/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 10:22

Juntada de Mandado
25/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:29

Expedição de Mandado.
13/05/2023 17:10

Mero expediente
12/05/2023 07:38

Conclusos para decisão
12/05/2023 07:30

Classe retificada de 156 para 12154
11/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição inicial
08/05/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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