TJAC - 0704748-90.2024.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 11:56
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:46
Transitado em Julgado em 11/04/2025
-
11/04/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:13
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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15/01/2025 16:30
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 11:55
Expedida/Certificada
-
15/01/2025 11:22
Ato ordinatório
-
20/12/2024 10:17
Recebidos os autos
-
20/12/2024 10:17
Remetidos os autos da Contadoria
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20/12/2024 10:04
Realizado cálculo de custas
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20/12/2024 10:03
Realizado cálculo de custas
-
19/12/2024 14:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/12/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0704748-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romildo de Lima Rodrigues - Réu: Estado do Acre - Ante o exposto, tendo em vista que a parte não compareceu para corrigir o vício processual apontado pelo Juízo, com fulcro no parágrafo único do art. 321 c/c art. 330, IV, ambos do CPC, indefiro a petição inicial, ao passo que declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c VI do CPC.
Indefiro o pedido de gratuidade da justiça requerido pelo autor, uma vez que sua renda mensal média é superior a 8 mil reais (p. 114) e o autor não apresentou documentos capazes de comprovar sua condição de miserabilidade.
Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e deixo de fixar honorários, dado que ainda não houve a devida angularização processual.
Com base do Provimento Conjunto nº 03/2024 da Presidência e da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Acre, determino o arquivamento dos presentes autos independentemente da ocorrência do trânsito em julgado. -
18/12/2024 22:56
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:25
Expedida/Certificada
-
18/12/2024 12:08
Indeferida a petição inicial
-
07/06/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:10
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 12:25
Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
-
02/04/2024 12:02
Expedida/Certificada
-
02/04/2024 12:00
Emenda à Inicial
-
27/03/2024 08:57
Conclusos para despacho
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26/03/2024 12:09
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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