29/01/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:06

Expedição de Ofício.
22/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC) Processo 0700311-90.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: ACQUADESING COMÉRCIO DE PISCINAS - EPP - Devedor: Joyce Aliny Rodrigues de Almeida - Sentença fls. 90: ACQUADESING COMÉRCIO DE PISCINAS - EPP e Joyce Aliny Rodrigues de Almeida celebraram acordo extrajudicial à fl. 89 e requereram a homologação judicial.

Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que "o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial".

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes à fl. 89 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício ao órgão pagador da devedora, conforme indicado à certidão de fl. 89, para que proceda ao desconto dos valores objetos do acordo.

Após, arquivem-se os autos.
16/12/2024 11:24

Expedida/Certificada
12/12/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
11/12/2024 09:44

Expedida/Certificada
11/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:13

Ato ordinatório
09/12/2024 11:34

Homologada a Transação
05/12/2024 08:50

Conclusos para julgamento
05/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 05:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:23

Expedida/Certificada
30/10/2024 11:02

Ato ordinatório
18/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
14/10/2024 03:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 11:41

Expedida/Certificada
03/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:37

Ato ordinatório
03/10/2024 09:18

Recebidos os autos
03/10/2024 09:18

Indeferimento
11/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 11:32

Expedida/Certificada
09/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:55

Recebidos os autos
08/08/2024 14:55

deferimento
30/07/2024 12:32

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:39

Expedição de Carta.
08/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 22:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:47

Expedição de Carta precatória.
24/01/2024 11:04

Recebidos os autos
24/01/2024 11:04

Mero expediente
23/01/2024 16:05

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:11

Recebidos os autos
23/01/2024 12:11

deferimento
23/01/2024 11:19

Conclusos para decisão
22/01/2024 19:58

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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