02/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) - Processo 0700405-79.2023.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CREDOR: B1Rodolfo Melo da SilvaB0 - DECISÃO

Vistos. 1.

DEFIRO o pedido de pesquisa via RENAJUD. 1.1.

Sendo encontrado(s) veículo(s) sem restrições administrativas ou judiciais, proceda-se a sua constrição. 1.2.

A seguir, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. 2.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. 3.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.

R.I.

PESQUISA DE FLS. 112
01/09/2025 09:21

Expedida/Certificada
28/08/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 12:31

Expedida/Certificada
24/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0700405-79.2023.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credor: Rodolfo Melo da Silva - DECISÃO

Vistos. 1.

DEFIRO o pedido de pesquisa via RENAJUD. 1.1.

Sendo encontrado(s) veículo(s) sem restrições administrativas ou judiciais, proceda-se a sua constrição. 1.2.

A seguir, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. 2.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. 3.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.

R.I.
04/04/2025 17:08

Expedida/Certificada
26/03/2025 14:30

Recebidos os autos
26/03/2025 14:30

Outras Decisões
25/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0700405-79.2023.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credor: Rodolfo Melo da Silva - DESPACHO

Vistos.

A parte exequente requer a reiteração da ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, alegando que a executada trata-se de empresa em funcionamento, inscrita no CNPJ nº 26.***.***/0001-53.

Ocorre que este Juízo já determinou a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros vinculados ao CNPJ da executada, conforme decisão constante às pp. 94/96 dos autos, sendo incabível nova determinação sem a devida demonstração de alteração substancial da situação patrimonial da devedora que justifique a medida extrema ora postulada.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de bloqueio via SISBAJUD na modalidade "teimosinha".

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
21/02/2025 14:38

Expedida/Certificada
03/02/2025 14:01

Recebidos os autos
03/02/2025 14:01

Mero expediente
28/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0700405-79.2023.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credor: Rodolfo Melo da Silva - CERTIDÃO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item V, do Prov.

COGER Nº 3/2007, a realização do seguinte ato ordinatório: Fica a parte credora, por meios de seus patronos constituídos, devidamente intimado para no prazo de 10 (cinco) dias indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Brasileia (AC), 16 de dezembro de 2024.

Sérgio Ferreira do Nascimento Técnico Judiciário
16/12/2024 08:06

Expedida/Certificada
16/12/2024 08:02

Ato ordinatório
16/12/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:45

Recebidos os autos
15/10/2024 10:45

Outras Decisões
09/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:11

Recebidos os autos
02/09/2024 12:11

Mero expediente
02/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/08/2024 10:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/07/2024 08:58

Expedição de Carta.
10/07/2024 08:58

Expedição de Carta.
03/07/2024 09:43

Evoluída a classe de 436 para 156
01/07/2024 21:50

Recebidos os autos
01/07/2024 21:50

Mero expediente
24/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:24

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/05/2024 12:22

Transitado em Julgado em 24/05/2024
17/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/05/2024 10:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/05/2024 09:42

Juntada de Aviso de Recebimento
09/05/2024 09:42

Juntada de Aviso de Recebimento
09/04/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:42

Expedição de Carta.
09/04/2024 08:41

Expedição de Carta.
19/03/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 10:04

Expedida/Certificada
05/03/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/01/2024 07:58

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:21

Expedição de Carta.
11/01/2024 10:21

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:28

Expedida/Certificada
13/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 12:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
30/11/2023 12:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:41

Mero expediente
10/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:24

Expedição de Carta.
31/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:36

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
19/10/2023 10:14

Expedida/Certificada
17/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 12:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
06/10/2023 15:38

Mero expediente
29/09/2023 11:03

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
28/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 13:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
18/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:34

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
13/07/2023 13:01

Expedida/Certificada
13/07/2023 13:01

Ato ordinatório
13/07/2023 12:59

Expedição de Carta.
13/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 09:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
28/04/2023 07:57

Recebidos os autos
28/04/2023 07:57

Outras Decisões
18/04/2023 11:24

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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