04/09/2025 10:49

Expedição de Alvará.
03/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO (OAB 303/RO), ADV: PAULO BARROSO SERPA (OAB 4938/RO), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC) - Processo 0702924-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - AUTOR: B1Diego Lima de AraújoB0 - RÉU: B1Fundação Getúlio VargasB0 - Decisão Em decisão de fls. 304/307 foi fixado como ponto controvertido da lide a aptidão física do autor para concorrer ao cargo de Aluno Oficial Combatente da Polícia Militar do Estado do Acre, deferindo, para tanto, a realização de prova pericial médica e de prova testemunhal.

O art. 370 do CPC dispõe que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Do mesmo modo, o art. 355, I, do CPC, autoriza o julgamento antecipado do mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas além das documentais e periciais já constantes dos autos.

A perícia médica foi regularmente realizada e juntada aos autos, estando atualmente no prazo para manifestação das partes.

Contudo, verifica-se que a questão fática controvertida já está suficientemente esclarecida por meio da prova técnica, não havendo necessidade de produção de prova oral.

Assim, considerando que a controvérsia posta em juízo é eminentemente técnica e que o laudo pericial, aliado à prova documental, é suficiente para a formação do convencimento deste Juízo, mostra-se despicienda a realização da audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas, sob pena de violação aos princípios da celeridade e da economia processual.

Diante do exposto, reconsidero a decisão saneadora no ponto em que deferiu a produção de prova testemunhal, dispensando a realização de audiência de instrução e julgamento.

Mantém-se a validade da prova pericial já realizada, bem como das provas documentais constantes dos autos, reputando-as suficientes para o julgamento do feito.

Após o decurso do prazo para manifestações, voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.
01/09/2025 11:08

Expedida/Certificada
29/08/2025 11:43

Outras Decisões
25/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO (OAB 303/RO), ADV: PAULO BARROSO SERPA (OAB 4938/RO), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC) - Processo 0702924-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - AUTOR: B1Diego Lima de AraújoB0 - RÉU: B1Fundação Getúlio VargasB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito (fl. 341/398), nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
22/08/2025 08:09

Expedida/Certificada
22/08/2025 08:08

Ato ordinatório
22/08/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:44

Mero expediente
10/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB 303/RO), Paulo Barroso Serpa (OAB 4938/RO), Décio Freire (OAB 3927A/AC) Processo 0702924-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Lima de Araújo - Réu: Fundação Getúlio Vargas - Dá as partes por intimadas para ciência da data da perícia a ser realizada, conforme expresso na petição de fl. 325.

DIA: 13 de junho de 2025, sexta-feira; HORÁRIO: 17h30min; LOCAL: Clínica CENEO, situada na Travessa Francisco Conde, número 112, Ed.

Grande Vittá, sala 203, Bosque, Rio Branco/AC, CEP 69909-710.
17/02/2025 08:06

Expedida/Certificada
17/02/2025 08:03

Ato ordinatório
17/02/2025 07:54

Juntada de Petição de petição inicial
05/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:14

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB 303/RO), Paulo Barroso Serpa (OAB 4938/RO), Décio Freire (OAB 3927A/AC) Processo 0702924-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Lima de Araújo - Réu: Fundação Getúlio Vargas - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial de fl. 315 (art. 465, § 3º, CPC), bem como para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, a ser atendido no prazo de 15 (quinze) dias.
16/12/2024 08:36

Expedida/Certificada
16/12/2024 08:34

Ato ordinatório
16/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 10:50

Expedida/Certificada
09/08/2024 16:30

Decisão de Saneamento e Organização
27/05/2024 14:01

Conclusos para decisão
23/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 07:04

Expedida/Certificada
25/04/2024 13:19

Ato ordinatório
25/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 05:19

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
26/03/2024 12:10

Expedida/Certificada
25/03/2024 13:30

Outras Decisões
04/03/2024 15:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 11:55

Conclusos para decisão
01/03/2024 06:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2024 06:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:16

Evoluída a classe de 120 para 7
29/02/2024 10:46

Expedida/Certificada
29/02/2024 10:36

Declarada incompetência
27/02/2024 08:05

Conclusos para despacho
27/02/2024 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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