12/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:08

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) Processo 0705209-09.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Antonio Eloia dos Santos - Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC).

Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923.

Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos.

Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO.

Execução de título extrajudicial.

Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC).

Requisito "urgência" nem sequer cogitado.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO.

APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT).

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS.

DECISÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS.

RECURSO DOS EXECUTADOS.

ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES.

DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório.

Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente.

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:32

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:30

Execução frustrada
31/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
29/03/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:19

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) Processo 0705209-09.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado infrutífero de pesquisa Sisbajud, uma vez que o valor encontrado (p. 334), é considerado irrisório (Art. 836, do CPC), motivo pelo qual foi desbloqueado.
24/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:49

Ato ordinatório
21/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:08

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
06/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) Processo 0705209-09.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Antonio Eloia dos Santos - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015.
30/01/2025 17:55

Expedida/Certificada
28/01/2025 17:37

Ato ordinatório
21/01/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) Processo 0705209-09.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Antonio Eloia dos Santos - Defiro a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, deferindo ainda a utilização da modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15(quinze) dias no sistema SISBAJUD.

Intimem-se.
17/01/2025 08:16

Expedida/Certificada
14/01/2025 08:13

Outras Decisões
17/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) Processo 0705209-09.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Antonio Eloia dos Santos - A parte credora, por meio da petição de fls. 316, requer que seja realizada pesquisa de bens em nome do devedor por meio da plataforma E-RIDFT.

Indefiro o pedido de consulta ao sistema ERIDFT uma vez que o referido projeto de penhora on-line de imóveis fora implantado especificamente pelo TJDFT, não havendo qualquer parceria para utilização pelo Poder Judiciário do Estado do Acre.

Destarte, intime-se a parte devedora, para no prazo de 05 (cinco) dias requerer aquilo que entende por direito, visando dar prosseguimento ao feito.

Publique-se.

Intimem-se.
11/12/2024 18:33

Expedida/Certificada
10/12/2024 14:04

Indeferimento
21/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 06:59

Expedida/Certificada
02/09/2024 06:07

Expedição de Mandado.
29/08/2024 13:37

deferimento
11/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2024 13:17

Expedida/Certificada
04/07/2024 14:31

Ato ordinatório
27/06/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
25/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:58

Bloqueio/penhora on line
29/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2024 11:29

Expedida/Certificada
24/04/2024 12:43

Ato ordinatório
24/04/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:00

Expedida/Certificada
29/02/2024 17:04

Bloqueio/penhora on line
22/12/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:32

Arquivado Provisoramente
10/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
21/12/2022 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:11

Execução frustrada
01/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
28/07/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2022 10:44

Expedida/Certificada
25/07/2022 15:11

Outras Decisões
04/07/2022 07:05

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:24

Mero expediente
01/07/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:22

Juntada de Decisão
01/07/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:22

Juntada de Decisão
18/04/2022 11:58

Conclusos para decisão
14/04/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2022 10:20

Expedida/Certificada
04/04/2022 08:42

Outras Decisões
30/03/2022 13:02

Conclusos para despacho
29/03/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2022 11:03

Expedida/Certificada
17/03/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2022 20:22

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:22

Ato ordinatório
16/03/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:56

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:51

Expedida/Certificada
16/03/2022 09:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal
21/02/2022 12:36

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:36

Juntada de Petição de petição inicial
21/02/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 09:21

Conclusos para decisão
17/01/2022 08:32

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2021 11:47

Expedida/Certificada
16/12/2021 10:55

Ato ordinatório
16/12/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2021 10:53

Expedida/Certificada
19/11/2021 11:28

Ato ordinatório
19/11/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2021 15:33

Expedida/Certificada
21/07/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 15:11

Bloqueio/penhora on line
19/07/2021 23:03

Expedida/Certificada
16/07/2021 15:22

Ato ordinatório
13/07/2021 13:03

Conclusos para despacho
12/07/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 15:04

Expedida/Certificada
01/07/2021 08:37

Ato ordinatório
01/07/2021 08:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2021 08:10

Expedição de Certidão.
09/06/2021 19:57

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:53

Expedição de Mandado.
08/06/2021 10:47

Ato ordinatório
28/04/2021 21:04

Apensado ao processo
17/04/2021 07:23

Expedição de Certidão.
06/04/2021 19:22

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:23

Expedição de Mandado.
06/04/2021 13:53

Ato ordinatório
06/04/2021 13:45

Expedição de Certidão.
16/03/2021 20:55

Expedição de Certidão.
17/12/2020 17:47

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:00

Expedição de Certidão.
15/12/2020 15:56

Expedição de Edital.
18/11/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 16:00

Expedida/Certificada
17/11/2020 15:34

Outras Decisões
11/11/2020 10:02

Conclusos para despacho
11/11/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 15:07

Expedida/Certificada
09/11/2020 09:55

Ato ordinatório
09/11/2020 09:37

Expedição de Certidão.
09/11/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 09:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 13:19

Expedida/Certificada
07/10/2020 11:37

Mero expediente
06/10/2020 14:45

Conclusos para decisão
06/10/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 12:53

Expedida/Certificada
02/10/2020 11:44

Suscitado Conflito de Competência
30/09/2020 13:24

Conclusos para despacho
30/09/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 13:09

Expedida/Certificada
24/09/2020 15:40

Ato ordinatório
24/09/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 22:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/05/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 22:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 00:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 15:39

Expedida/Certificada
01/04/2020 11:01

Outras Decisões
25/03/2020 13:07

Conclusos para despacho
25/03/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 07:41

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.
02/10/2019 17:14

Expedida/Certificada
01/10/2019 16:44

Ato ordinatório
01/10/2019 16:41

Expedição de Certidão.
01/10/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 15:22

Expedição de Mandado.
05/08/2019 08:59

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.
02/08/2019 15:51

Expedida/Certificada
02/08/2019 09:49

Outras Decisões
31/05/2019 11:25

Conclusos para despacho
31/05/2019 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 08:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.
22/05/2019 15:45

Expedida/Certificada
21/05/2019 17:33

Ato ordinatório
21/05/2019 17:28

Expedição de Certidão.
21/05/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 10:05

Expedição de Mandado.
08/04/2019 15:15

Expedição de Mandado.
24/01/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 09:39

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
18/01/2019 13:59

Expedida/Certificada
11/01/2019 11:51

Mero expediente
10/01/2019 18:19

Conclusos para despacho
10/01/2019 18:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 10:43

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.
13/12/2018 15:33

Expedida/Certificada
13/12/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 10:02

Ato ordinatório
07/11/2018 20:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 14:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 08:13

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.
29/08/2018 15:33

Expedida/Certificada
29/08/2018 12:56

Ato ordinatório
29/06/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 08:24

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.
25/06/2018 15:25

Expedida/Certificada
25/06/2018 13:56

Ato ordinatório
25/06/2018 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 11:34

Expedição de Certidão.
05/06/2018 08:36

Publicado ato_publicado em 05/06/2018.
04/06/2018 15:45

Expedida/Certificada
04/06/2018 12:08

Outras Decisões
04/04/2018 14:54

Conclusos para despacho
22/03/2018 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 11:54

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.
15/03/2018 16:07

Expedida/Certificada
15/03/2018 08:47

Mero expediente
28/02/2018 09:12

Conclusos para despacho
28/02/2018 09:12

Expedição de Certidão.
31/01/2018 17:44

Expedição de Certidão.
13/10/2017 09:27

Publicado ato_publicado em 13/10/2017.
11/10/2017 10:31

Expedida/Certificada
06/10/2017 14:34

Ato ordinatório
06/10/2017 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 13:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 08:13

Publicado ato_publicado em 01/08/2017.
31/07/2017 15:06

Expedida/Certificada
28/07/2017 08:16

Outras Decisões
20/07/2017 09:59

Conclusos para despacho
20/07/2017 09:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 08:37

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.
13/07/2017 15:54

Expedida/Certificada
13/07/2017 15:42

Ato ordinatório
13/07/2017 15:41

Expedição de Certidão.
13/07/2017 15:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 14:56

Expedição de Mandado.
26/05/2017 08:24

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.
25/05/2017 15:15

Expedida/Certificada
24/05/2017 10:59

Outras Decisões
24/05/2017 08:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.
22/05/2017 15:08

Expedida/Certificada
22/05/2017 11:27

Conclusos para despacho
22/05/2017 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 12:28

Outras Decisões
18/05/2017 10:00

Conclusos para despacho
18/05/2017 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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