23/08/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0711804-77.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Samuel Lucas SouzaB0 - REQUERIDO: B1O Boticario Produtos de Beleza LtdaB0 - IV - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Samuel Lucas Souza para: a) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 104,24 (cento e quatro reais e vinte e quatro centavos), objeto da inscrição realizada por O Boticário Produtos de Beleza Ltda.; b) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa) em razão da referida dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros de mora pela taxa legal (SELIC deduzida do IPCA-E, conforme art. 406, §1º, do Código Civil), a contar do evento danoso (data da inscrição).

Condendo a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Intimem-se.
14/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/08/2025 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:03

Mero expediente
25/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0711804-77.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Samuel Lucas SouzaB0 - REQUERIDO: B1O Boticario Produtos de Beleza LtdaB0 - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 26/06/2025, às 10:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ].

Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
10/06/2025 09:03

Expedida/Certificada
30/05/2025 08:22

Ato ordinatório
28/05/2025 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 10:00:00, 4ª Vara Cível.
21/03/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0711804-77.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Samuel Lucas Souza - Requerido: O Boticario Produtos de Beleza Ltda - Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, considerando a desnecessidade de apresentação, pelo autor, de provas de tentativa de resolução do caso na via administrativa, ante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (CF/88, art. 5º, XXXV).

Defiro o pedido das partes quanto a realização de audiência de instrução e julgamento.

Considerando o ponto controvertido da demanda, defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC, assim como a produção de prova testemunhal e oitiva da parte autora.

Destacar data para a realização de audiência de instrução, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito.

Intimar as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente (CPC, art. 357, §4º).

As testemunhas arroladas deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Intimar e cumprir com brevidade.

Rio Branco-AC, 17 de março de 2025.

Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
19/03/2025 09:54

Expedida/Certificada
18/03/2025 10:33

Outras Decisões
06/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:34

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
05/11/2024 00:30

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0711804-77.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Samuel Lucas Souza - Requerido: O Boticario Produtos de Beleza Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
04/11/2024 08:52

Expedida/Certificada
01/11/2024 09:35

Ato ordinatório
30/10/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:09

Infrutífera
23/09/2024 08:31

Juntada de Aviso de Recebimento
12/09/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:49

Expedição de Carta.
10/09/2024 09:47

Ato ordinatório
09/09/2024 15:08

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
20/08/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
16/08/2024 21:30

Expedição de Certidão.
11/08/2024 22:34

Gratuidade da Justiça
22/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
19/07/2024 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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