29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC), ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC) - Processo 0701542-39.2022.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - AUTORA: B1Francisca da Silva Araújo OliveiraB0 - B1Emanuelly Araújo OliveiraB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - B1Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACREB0 - 1.

Ante a concordância apresentada pelo executado às páginas 188, 190 e 192, homologo os cálculos apresentados às páginas 168/177, atualizado até 1° de novembro de 2024, o valor de R$ 25.660,00 em favor de Emanuely Araújo Oliveira (p. 168) R$ 25.660,00 em favor de Francisca Araujo da Silva Oliveira (p. 173) e R$ 5.132,00 referente aos honorários de sucumbência, e determino a imediata expedição de precatório e RPV para pagamento da quantia não impugnada, nos termos do art. 535, § 4º c/c art. 910, §3º ambos do CPC. 2. À vista do contrato acostado às páginas 179/82, destaque-se, no próprio precatório, os honorários contratados de 30% sobre o valor do crédito principal não impugnado. 3.

Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação do Precatório e RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição dos Precatório ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC e das RPVs. 4.

Intimem-se.
25/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
04/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 03:22

Juntada de Petição de petição inicial
28/04/2025 03:22

Juntada de Petição de petição inicial
28/04/2025 03:22

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2025 14:19

Evoluída a classe de 7 para 12078
23/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Silva Gomes de Barros (OAB 4868/AC) Processo 0701542-39.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca da Silva Araújo Oliveira, Emanuelly Araújo Oliveira - Réu: Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE, Estado do Acre - Decisão Defiro a pretensão executória esboçada na petição de páginas 166/167, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e do trânsito em julgado da sentença de páginas 147/152, cuja certificação encontra-se presente na página 162. 2.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. 3.

Intime-se o executado para querendo, no prazo de trinta dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 535 do CPC 2015).

Rio Branco-(AC), 11/4/2025.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
14/04/2025 11:17

Expedida/Certificada
11/04/2025 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Silva Gomes de Barros (OAB 4868/AC) Processo 0701542-39.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emanuelly Araújo Oliveira, Francisca da Silva Araújo Oliveira - Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, postular o cumprimento da sentença nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, e requerer conforme lhe convier, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, se for o caso.
11/12/2024 10:18

Expedida/Certificada
10/12/2024 09:12

Ato ordinatório
10/12/2024 09:12

Transitado em Julgado em 10/12/2024
04/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição inicial
23/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:03

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 12:03

Expedida/Certificada
31/08/2024 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 12:10

Conclusos para julgamento
27/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição inicial
21/01/2024 00:39

Expedição de Certidão.
21/01/2024 00:39

Expedição de Certidão.
21/01/2024 00:39

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
10/01/2024 12:03

Expedida/Certificada
10/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2023 10:32

Conclusos para julgamento
14/08/2023 00:53

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:02

Ato ordinatório
12/05/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 01:17

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:53

Expedição de Mandado.
30/03/2023 13:49

Expedição de Mandado.
05/03/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
14/02/2023 11:57

Expedida/Certificada
14/02/2023 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
09/02/2023 07:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2023 07:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2023 09:32

Expedição de Certidão.
03/02/2023 07:50

Expedida/Certificada
02/02/2023 10:19

Expedida/Certificada
01/02/2023 08:59

Redistribuição por prevenção
31/01/2023 13:57

Conclusos para despacho
31/01/2023 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2023 07:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2023 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2023 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 21:18

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2022 01:45

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:43

Expedida/Certificada
24/10/2022 16:58

Declarada incompetência
05/09/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:04

Conclusos para julgamento
25/08/2022 09:58

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:46

Mero expediente
27/07/2022 12:56

Conclusos para decisão
02/06/2022 08:34

Classe retificada de 7 para 12078
16/05/2022 10:42

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
13/05/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 11:14

Expedida/Certificada
04/05/2022 18:56

Mero expediente
26/04/2022 13:59

Conclusos para decisão
26/04/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022 08:22

Expedição de Certidão.
04/04/2022 20:54

Expedição de Certidão.
21/03/2022 20:53

Mero expediente
10/03/2022 14:36

Conclusos para decisão
10/03/2022 08:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2022 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/03/2022 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2022 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/03/2022 12:51

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:07

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
16/02/2022 15:01

Expedida/Certificada
16/02/2022 08:18

Declarada incompetência
15/02/2022 10:06

Conclusos para decisão
15/02/2022 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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