03/09/2025 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE MONTEZUMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 4168/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0716353-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - REQUERENTE: B1Drielle Alexandra HeepB0 - REQUERIDO: B1Estefânia Eleuterio LimaB0 - Não há, pois, nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

E, não se verificando, na hipótese, ser o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado ou parcial do mérito, dou por SANEADO o presente feito.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES INCONTROVERSAS Com base nos autos, declaro incontroversos os seguintes pontos: a) A existência da sociedade empresária LINDA ROSA LTDA; b) A condição da requerida como sócia-administradora da referida sociedade; c) A retirada de mercadorias pela autora, em data não precisamente fixada, mas admitida por ambas as partes.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS Permanecem controversos e dependentes de prova os seguintes pontos: a) Se a retirada de mercadorias pela autora representou ou não quitação integral de haveres, extinguindo o dever da ré de prestar contas; b) O valor e a natureza das mercadorias retiradas, e se corresponderam ao investimento ou participação societária da autora; c) A eventual existência de saldo em favor de qualquer das partes após a retirada das mercadorias; d) A responsabilidade pela ausência de dissolução formal da sociedade e seus reflexos na presente demanda. ÔNUS DA PROVA a) Da autora: provar os fatos constitutivos de seu direito, especialmente a inexistência de quitação e a existência de saldo a seu favor, bem como qualquer documento contábil ou comercial que demonstre movimentações da sociedade não abrangidas pela retirada de mercadorias; b) Da ré: provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, notadamente que a retirada de mercadorias quitou integralmente os haveres, juntando, se possível, documentos, registros ou estimativas de valor, bem como provas do alegado acordo verbal.

MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Considerando as alegações e documentos já produzidos, admito: a) Prova testemunhal, para esclarecer as circunstâncias da retirada das mercadorias, eventual acordo verbal e a gestão da sociedade; b) Prova documental suplementar, facultando às partes a juntada de documentos faltantes no prazo de 15 (quinze) dias; Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento PARA O DIA 24/09/2025, ÀS 10:00 HORAS, a ser realizada de forma híbrida.

As partes poderão acessar o link: http://meet.google.com/exg-dygm-iie, e já ficam intimadas da audiência por esta decisão.

As partes podem apresentar/alterar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, ficando advertida do ônus do art. 455 e §§ 1º e 3º, do CPC.

Outrossim, faço consignar que é ônus do advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolado do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, caput, do CPC; salvo se ficar demonstrado que a testemunha está inserida no rol do art. 455, §4º do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.
13/08/2025 08:25

Expedida/Certificada
12/08/2025 13:07

Decisão de Saneamento e Organização
12/08/2025 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 10:00:00, 5ª Vara Cível.
16/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), JOSE MONTEZUMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 4168/AC) Processo 0716353-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Drielle Alexandra Heep - Requerido: Estefânia Eleuterio Lima - Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de pp. 113/114.
04/04/2025 08:14

Expedida/Certificada
24/03/2025 11:39

Ato ordinatório
12/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 19:08

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), JOSE MONTEZUMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 4168/AC) Processo 0716353-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Drielle Alexandra Heep - Requerido: Estefânia Eleuterio Lima - Decisão Trata-se de ação de exigir contas, proposta por Drielle Alexandra Heep contra Estefânia Eleutério Lima, com o objetivo de obter a prestação de contas relativas à gestão de sociedade empresarial informal.

Consta nos autos que a parte requerida foi regularmente citada e apresentou contestação, limitando-se a relatar fatos relacionados à dissolução informal da sociedade, sem, contudo, juntar os documentos contábeis ou outras provas aptas a comprovar a prestação de contas.

A parte autora, por sua vez, manifestou-se informando que não possui outras provas a produzir, reiterando os pedidos iniciais.

Conforme dispõe o artigo 550 do Código de Processo Civil, é dever do gestor ou administrador prestar contas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos movimentados durante o período de administração.

No caso em tela, a parte requerida, enquanto administradora, não demonstrou ter cumprido tal obrigação, permanecendo inerte quanto à apresentação de balanços ou documentos contábeis exigidos.

As questões controvertidas a serem analisadas no curso do processo são: a) A existência e a regularidade das contas relativas à gestão da sociedade informal; b) A verificação de eventual saldo devedor ou credor em favor de qualquer uma das partes; c) A responsabilidade pela ausência de formalização da dissolução societária.

Diante do exposto e considerando o estado do processo, DECIDO: a) Determinar à requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste contas da administração societária, nos termos do artigo 550, § 5º, do Código de Processo Civil, sob pena de incidir os efeitos da revelia no que tange à matéria de fato; b) Intimar ambas as partes para se manifestarem acerca das contas eventualmente apresentadas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, caso a requerida cumpra a determinação.

Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para análise e deliberação quanto à regularidade das contas ou adoção de outras medidas processuais cabíveis, inclusive quanto à necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento, como requereu a parte ré.

Intimem-se e cumpra-se.
06/02/2025 11:57

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:25

Decisão de Saneamento e Organização
27/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
26/12/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), JOSE MONTEZUMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 4168/AC) Processo 0716353-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Drielle Alexandra Heep - Requerido: Estefânia Eleuterio Lima - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

Após, conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.
09/12/2024 15:44

Expedida/Certificada
09/12/2024 11:09

Mero expediente
04/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 11:23

Expedida/Certificada
09/07/2024 07:55

Ato ordinatório
02/07/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 08:22

Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2024 17:40

Expedição de Carta.
27/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2024 11:47

Expedida/Certificada
22/03/2024 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 08:33

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:17

Mero expediente
01/12/2023 10:46

Conclusos para despacho
11/11/2023 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705204-27.2024.8.01.0070

Jhonatan Henrique Lima da Rocha

Tam Linhas Aereas S.A

Advogado: Paulo Henrique Machado

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/10/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0706277-34.2024.8.01.0070

Maria das Gracas Batista Gomes

Dell Computadores do Brasil

Advogado: Simmel Sheldon de Almeida Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/12/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0003641-39.2024.8.01.0070

Damaris de Souza Nepomuceno

Gp7 Norte Distribuidor de Bebidas LTDA

Advogado: Fernando Melo Carneiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/09/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0707956-82.2024.8.01.0001

Ravilla Endy da Rocha Cunha de Brito

Auto Posto Tropical

Advogado: Emerson Silva Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/05/2024 06:00

Exibir Processo

Processo nº 0703128-30.2024.8.01.0070

Italo da Silva Nascimento

Oi S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Italo da Silva Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/07/2024 12:16

Exibir Processo