07/02/2025 07:12

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Simmel Sheldon de Almeida Lopes (OAB 4319/AC), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC) Processo 0706277-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria das Graças Batista Gomes, Deyvisson Gomes Batista - Reclamado: Dell Computadores do Brasil - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 3º, 5º, 6º e 51, II, da Lei 9.099/95 e artigos 485, IV, do NCPC, declaro a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar o feito, e assim julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 85).

P.R.I.A.
05/02/2025 10:57

Expedida/Certificada
04/02/2025 09:35

Recebidos os autos
04/02/2025 09:35

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:24

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:19

Infrutífera
16/12/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:26

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Simmel Sheldon de Almeida Lopes (OAB 4319/AC), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC) Processo 0706277-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Deyvisson Gomes Batista, Maria das Graças Batista Gomes - Reclamado: Dell Computadores do Brasil - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 29 de janeiro de 2025, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/qgf-ypya-hfi Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
13/12/2024 06:57

Expedida/Certificada
13/12/2024 01:48

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 08:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Simmel Sheldon de Almeida Lopes (OAB 4319/AC), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC) Processo 0706277-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria das Graças Batista Gomes, Deyvisson Gomes Batista - Reclamado: Dell Computadores do Brasil - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes com as legais advertências.
11/12/2024 08:24

Expedida/Certificada
10/12/2024 12:13

Recebidos os autos
10/12/2024 12:13

Outras Decisões
09/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:34

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/12/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 12:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:40

Infrutífera
08/11/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
18/10/2024 13:30

Expedida/Certificada
17/10/2024 13:13

Expedição de Carta.
14/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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