09/05/2025 04:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP) Processo 0705313-54.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Martins de Oliveira - Réu: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA - Isto posto, ante a transação entre as partes, e considerando que o Termo de Acordo encontra-se assinado de forma manuscrita pela parte demandada, bem como, pelo patrono da parte demandante, a qual possui poderes para transigir, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes, na forma e condições das cláusulas descritas no Termo de Acordo (pp. 405/407), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo.

Sem custas remanescentes, em razão do disposto nos arts. 90, § 3.º, e 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.
16/04/2025 10:15

Expedida/Certificada
16/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:02

Homologada a Transação
14/04/2025 08:08

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 12:54

Juntada de Mandado
29/01/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 08:12

Infrutífera
27/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/12/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP) Processo 0705313-54.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Martins de Oliveira - Réu: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 28/01/2025, às 10:00h, a ser realizada de forma virtual, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, na sala de audiências desta Vara.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/eqw-kbty-myh ,com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento a audiência virtual, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
17/12/2024 13:19

Expedida/Certificada
16/12/2024 09:37

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:33

Ato ordinatório
16/12/2024 09:30

Ato ordinatório
13/12/2024 11:39

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0705313-54.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Martins de Oliveira - Réu: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA - Acolho a justificativa apresentada pela parte autora acerca da ausência à audiência de conciliação, não havendo, assim, que se falar em incidência da multa prevista no artigo 334, §8º do Código de Processo Civil.

Ademais, considerando que Antonio Martins de Oliveira manifestou interesse na composição de acordo (pp. 382/383); considerando, ainda, o que preceitua os parágrafos 2º e 3º do art. 3º do CPC; e, considerando, por fim, ser dever do juiz velar pela rápida solução do processo, podendo, a qualquer tempo, independente do procedimento, tentar conciliar as partes (art. 139, II e V, do CPC), desde que se trate de direito sobre o qual as partes podem transigir (art. 841 do CC), e em sendo possível, na espécie, a transação sobre o objeto da causa, determino que à Secretaria designe data para audiência de conciliação, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos (art.334, § 9º, do CPC), podendo aquelas se fazer representar por procuradores, desde que detenham poderes especiais (art.334, § 10, do CPC).

Intimem-se.
09/12/2024 15:44

Expedida/Certificada
09/12/2024 11:27

Outras Decisões
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:30

Infrutífera
09/08/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:20

Juntada de Mandado
08/08/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:58

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório
01/07/2024 13:43

Ato ordinatório
27/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:29

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
23/04/2024 00:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2024 11:48

Expedida/Certificada
12/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:20

Tutela Provisória
05/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
05/04/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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