TJAC - 0003755-75.2024.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 07:24
Arquivado Definitivamente
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03/02/2025 07:24
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 07:23
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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17/12/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 14:24
Expedição de Mandado.
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12/12/2024 06:06
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC) Processo 0003755-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerida: Maria Margarida de Souza Almeida - Compulsando os autos, verifica-se que o caso em apreço necessita de perícia grafotécnica, com o fito de comprovar a autenticidade da assinatura aposta na nota promissória de p. 03 e no contrato de p. 04, para que então se possa adentrar ao mérito da questão, uma vez que a reclamada afirma não ter contratado o serviço, conforme depoimento pessoal em audiência de instrução (p. 59).
Contudo, consoante o entendimento do art. 35 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 12 do FONAJE, só é admitido nos Juizados Especiais Cíveis a perícia informal, o que não se coaduna no presente caso, tendo em vista a necessidade de laudo pericial.
Dessa forma, diante da complexidade da causa, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas nem honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
11/12/2024 07:26
Expedida/Certificada
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09/12/2024 09:04
Recebidos os autos
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09/12/2024 09:04
Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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06/12/2024 15:45
Conclusos para julgamento
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24/11/2024 20:22
Infrutífera
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22/11/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 06:57
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 08:16
Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
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22/10/2024 11:06
Expedida/Certificada
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22/10/2024 07:06
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 08:04
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 07:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
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18/10/2024 11:53
Recebidos os autos
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18/10/2024 11:53
Mero expediente
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01/10/2024 08:52
Conclusos para decisão
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01/10/2024 08:52
Evoluída a classe de 11875 para 436
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01/10/2024 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/10/2024 08:52
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/09/2024 11:11
Juntada de Petição de contestação
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22/09/2024 14:21
Juntada de Mandado
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21/09/2024 11:08
Infrutífera
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20/09/2024 07:03
Juntada de Aviso de Recebimento
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19/09/2024 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/09/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 20:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2024 14:02
Expedição de Mandado.
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20/08/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 09:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
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18/08/2024 13:04
Expedição de Carta.
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15/08/2024 19:13
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 11:34
Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
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15/08/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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