16/06/2025 08:33

Apensado ao processo
16/06/2025 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:45

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:18

Expedição de Mandado.
12/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISANDRO FEITOSA DO VALE (OAB 5888/AC), ADV: ELISANDRO FEITOSA DO VALE (OAB 5888/AC), ADV: ELISANDRO FEITOSA DO VALE (OAB 5888/AC), ADV: CAROLINE SANTOS DA COSTA GUIMARÃES (OAB 5328/AC), ADV: CAROLINE SANTOS DA COSTA GUIMARÃES (OAB 5328/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: CAROLINE SANTOS DA COSTA GUIMARÃES (OAB 5328/AC) - Processo 0700432-90.2022.8.01.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Vera Lucia Szilagyi SaldanhaB0 - a) Tendo em vista que até o momento pendente aos autos o pedido de cumprimento provisório de multa em desfavor do co-herdeiro Valter Szilagyi (fls. 346/353), vejo por bem, e por cautela, chamar o feito a ordem, com vistas a se evitar mais tumulto processual, DETERMINAR o prosseguimento do pedido em autos apartados, com a formação de novos autos, com a classe de Cumprimento Provisório de Decisão, especificamente em relação ao cumprimento de multa processual. a.1) Aos novos autos, cópia tão somente dos seguintes atos processuais que interessam ao feito: Decisão de fls. 245/248 (objeto do pedido de cumprimento provisório); Petição de fls. 346/353; Decisão de fls. 362/371; Petição/Manifestação de fls. 388/401. a.2) Com a formação dos novos autos, cadastrem-se os interessados e seus respectivos representantes/procuradores, com conclusão para pronunciamento judicial àquele feito. b)Especificamente em relação à autorização da venda dos bens, nos termos do já autorizado pela Decisão de fls. 362/371, tendo em vista que a controvérsia (impugnação) somente diz respeito aos grãos de guaraná armazenados, sendo razoável a dúvida, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para determinar a realização de NOVA AVALIAÇÃO do Oficial de Justiça, devendo indicar, com base no valor de mercado, no tempo e condições de armazenamento, um valor mínimo e máximoparavenda tudo tão somente em relação ao item 3, a, da Decisão de fl. 370 (aproximadamente 3.000 Kg (três mil) quilos de guaraná em grãos). b.1) Com a sobrevinda da nova avaliação aos autos, dê-se vista às partes para querendo, oferecer impugnação à avaliação realizada, devendo ser observado o prazo de 10 (dez) dias para manifestações. b.2) Sem impugnações, expeça-se Alvará Judicial com autorização para a venda dos bens, consignando-se que os valores arrecadados deverão ser depositados em Conta Judicial vinculada a este feito. b.3) Eventualmente impugnada a avaliação, dê-se vista à inventariante para manifestação (resposta) no mesmo prazo salvo se for a impugnante. b.4) Após, voltem-me os autos para novo pronunciamento judicial. c) Sem outras impugnações, HOMOLOGO o Auto de Avaliação de fls. 411/426 em relação aos demais bens, bem como a Avaliação apresentada às fls. 339/340 em relação aos semoventes. d) EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL para a alienação dos bens (móveis e semoventes), nos termos da Decisão de fls. 362/371 exceto em relação aos grãos de guaraná. À Secretaria para as diligências e providências necessárias.

Cumpra-se.

Intime-se.
11/06/2025 09:41

Expedida/Certificada
06/06/2025 22:38

Outras Decisões
26/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
25/03/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC), Elisandro Feitosa do Vale (OAB 5888/AC) Processo 0700432-90.2022.8.01.0005 - Inventário - Invte: Vera Lucia Szilagyi Saldanha - Trata-se de Ação de Abertura de Inventário dos bens deixados pelo falecido Francisco Szilagy movida por Vera Lúcia Szilagy Saldanha.

Auto de avaliação dos bens, fls. 411/426.

Impugnação dos requeridos, fls. 430/431.

Pois bem.

Considerando que os requeridos impugnaram a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, intime-se a inventariante para ciência e manifestação sobre o laudo de avaliação, bem como apresentar manifestação quanto à impugnação de fls. 430/431, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, volte-me concluso para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 14:10

Expedida/Certificada
17/03/2025 12:33

Outras Decisões
12/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC), Elisandro Feitosa do Vale (OAB 5888/AC) Processo 0700432-90.2022.8.01.0005 - Inventário - Invte: Vera Lucia Szilagyi Saldanha - Autos n.º 0700432-90.2022.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dão as partes autora/inventariante Vera Lucia Szilagyi Saldanha, e Lucilene Szilagyi, Maria da Conceição Tondati Szilagyi, Valter Szilagyi e João Carlos Szilagy, por intimadas, respectivamente através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se, caso queiram, a respeito do auto de avaliação, juntado às pp. 411/426, conforme determina o item II, da decisão de pp. 362/271.

Capixaba (AC), 21 de fevereiro de 2025.

Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria
24/02/2025 10:19

Expedida/Certificada
21/02/2025 10:53

Ato ordinatório
21/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:33

Juntada de Mandado
27/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:28

Juntada de Ofício
22/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
23/12/2024 09:38

Juntada de Ofício
13/12/2024 07:15

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC), Elisandro Feitosa do Vale (OAB 5888/AC) Processo 0700432-90.2022.8.01.0005 - Inventário - Invte: Vera Lucia Szilagyi Saldanha - 3 | PARTE DISPOSITIVA - RESUMO - PROVIDÊNCIAS Ante o exposto, com fundamento no artigo 619, I, do CPC, DEFIRO os pedidos de fls. 252/266; 303/304; 305/306, razão pela qual AUTORIZO a venda dos seguintes bens: a) Aproximadamente 3.000 Kg (três mil) quilos de guaraná em grãos, que estão armazenados em um depósito da propriedade ora inventariada; b) 01 (um) trator CBT; c) 01 (um) moto estacionário B18; d) 01 (um) triturador de guaraná B11; e) 01 (um) moedor 0,3; f) Caminhonete, GM/D20 custom de luxe, diesel, anomod/fab: 1993/1993, cor: vermelha, Renavam: *01.***.*75-12, Placa:MZN2209. g) 100 (cem) semoventes penhorados às fls. 339/340.

Desse modo, DETERMINO as seguintes providências em relação à venda dos bens: I - Expeça-se o competente Mandado de Avaliação dos bens indicados no item 2.1; II - Com a juntada do Auto de Avaliação, INTIMEM-SE as partes para, querendo, oferecer impugnação à avaliação realizada, devendo ser observado o prazo de 10 (dez) dias para manifestações.

No mesmo prazo, poderão impugnar a avaliação apresentada às fls. 339/340 (semoventes).

III - Sem impugnações, expeça-se Alvará Judicial com autorização para venda dos bens indicados no item 2.1 e dos semoventes.

IV - Os valores arrecadados deverão ser depositados em Conta Judicial vinculada à este feito.

DETERMINO, ainda, as seguintes providências: V - Oficie-se ao IDAF para, em 05 (cinco) dias, informar acerca de movimentação de semoventes em nome do de cujus (Francisco Szilagyi), da senhora Maria da Conceição Tondati Szilagyi e do senhor Valter Szilagyi, a partir da data de ida do senhor Francisco Szilagyi para o hospital Beneficência Portuguesa em São Paulo (1980), para demonstrar a evolução patrimonial deste período até o presente momento.

VI - Intime-se o co-herdeiro Valter Szilagyi para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do Pedido de Cumprimento Provisório de Multa de fls. 346/353.

VII - Cumpridas as diligências acima, voltem-me concluso para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 07:32

Expedida/Certificada
25/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:04

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:09

Expedição de Ofício.
15/11/2024 16:16

deferimento
07/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/10/2024 07:42

Juntada de Mandado
07/10/2024 07:42

Juntada de Mandado
07/10/2024 07:42

Juntada de Mandado
07/10/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 07:42

Juntada de Mandado
18/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:04

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 18:08

Expedição de Mandado.
31/08/2024 18:08

Expedição de Mandado.
31/08/2024 18:08

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 10:01

Expedida/Certificada
02/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 10:00:00, Vara Única - Cível.
26/07/2024 13:38

Outras Decisões
28/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
11/06/2024 12:13

Expedida/Certificada
23/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:54

deferimento
28/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 07:52

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:15

Conclusos para decisão
07/02/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:33

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 09:03

Expedida/Certificada
18/01/2024 13:55

Mero expediente
02/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:52

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
01/12/2023 13:58

Expedida/Certificada
01/12/2023 13:57

Ato ordinatório
01/12/2023 00:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição inicial
23/11/2023 08:44

Conclusos para despacho
22/11/2023 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 23:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:18

Expedição de Mandado.
20/11/2023 11:04

Ato ordinatório
17/10/2023 10:37

Juntada de Certidão
16/10/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 20:40

Expedição de Edital.
31/08/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2023 09:31

Expedida/Certificada
01/07/2023 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2023 16:56

Conclusos para decisão
23/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2023 08:40

Expedida/Certificada
31/01/2023 16:00

Emenda à Inicial
18/01/2023 13:51

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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