26/11/2024 06:11

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:09

Transitado em Julgado em 26/11/2024
05/11/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Carlos Roberto Lima (OAB 101564/MG), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 26987A/MT) Processo 0002899-48.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Marilene Santos de Lima - Reclamado: União Educaional Meta Ltda - ME - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARILENE SANTOS DE LIMA em face de UNIÃO EDUCACIONAL META LTDA., pelos fundamentos anteriormente apresentados, por ausência de ilegalidade ou abuso na conduta da ré.

Ficam indeferidos: O pedido de suspensão das cobranças do programa DIS; O pedido de extinção do débito relativo ao programa; O pedido de indenização por danos morais.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I Vistos e mais Homologo a decisão de fls.344/346, por seus próprios fundamentos. (art. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95).

P.R.I.A.
04/11/2024 08:18

Expedida/Certificada
31/10/2024 08:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
31/10/2024 08:35

Decisão
21/10/2024 09:12

Conclusos para julgamento
08/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 20:47

Infrutífera
08/07/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
04/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:04

Expedida/Certificada
04/07/2024 10:51

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
20/06/2024 11:49

Infrutífera
07/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
29/05/2024 12:12

Expedida/Certificada
29/05/2024 07:35

Recebidos os autos
29/05/2024 07:35

Mero expediente
28/05/2024 09:10

Conclusos para decisão
20/05/2024 08:35

Recebidos os autos
20/05/2024 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 10:08

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
19/04/2024 12:35

Expedida/Certificada
19/04/2024 12:35

Expedida/Certificada
19/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:38

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
02/04/2024 13:15

Recebidos os autos
02/04/2024 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:14

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
08/01/2024 10:03

Evoluída a classe de 11875 para 436
08/01/2024 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 10:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 08:32

Juntada de Aviso de Recebimento
06/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:19

Infrutífera
04/12/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:27

Expedição de Carta.
09/11/2023 21:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/11/2023 09:03

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/11/2023 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 09:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2023 11:49

Recebidos os autos
30/09/2023 11:49

Mero expediente
23/08/2023 06:35

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 09:52

Expedição de Mandado.
30/06/2023 09:24

Recebidos os autos
30/06/2023 09:24

Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 08:59

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:58

Juntada de Petição de petição inicial
27/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:37

Recebidos os autos
26/06/2023 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2023 09:08

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000409-61.2022.8.01.0014

Justica Publica

Paulo Andre Benigno Ramos

Advogado: Danilla Neves Porto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/04/2022 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0702848-59.2024.8.01.0070

Juvenal Candido de Amorim

Eucatur- Empresa de Onibus Solimoes Tran...

Advogado: Glenn Kelson da Silva Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/08/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0001830-44.2024.8.01.0070

Francisca de Aguiar Pinto

Amazon

Advogado: Glenn Kelson da Silva Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/06/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0001228-53.2024.8.01.0070

Rodrigo Gomes de Oliveira

Norte Porto Protecao Veicular

Advogado: Gleyh Gomes de Holanda

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/06/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0704175-39.2024.8.01.0070

Janio Francisco Vieira Alves

Uniao Odontologia LTDA

Advogado: Philippe Uchoa da Conceicao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/08/2024 10:54

Exibir Processo