03/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 03:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:10

Ato ordinatório
19/05/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB 1649/AC), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0001830-44.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Francisca de Aguiar Pinto - Requerido: Amazon - Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela ré AMAZON em face de sentença por alegada omissão quanto a argumentos e provas essenciais ao resultado da demanda (fls. 282-286).

Preliminarmente, verifica-se que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC, razão pela qual merecem ser recebidos.

As questões suscitadas não constituem nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados e bem explicitados pelo Juízo que analisou detidamente os autos e as provas apresentadas, o que inviabiliza o seu exame no atual momento processual. É de ressaltar, a propósito, que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, devendo este debate ser promovido em sede de recurso, ocasião em que poderá ser reapreciada a decisão e, eventualmente, modificada a condenação.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os aclaratórios apresentados.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
15/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:01

Expedida/Certificada
14/04/2025 13:22

Recebidos os autos
14/04/2025 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
15/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:51

Recebidos os autos
14/02/2025 07:51

Mero expediente
15/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:26

Juntada de Petição de petição inicial
14/01/2025 00:47

Expedição de Mandado.
12/12/2024 18:53

Recebidos os autos
12/12/2024 18:53

Mero expediente
13/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:09

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0001830-44.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Francisca de Aguiar Pinto - Requerido: Amazon - Em razão do exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE), e sob os auspícios do que considero justo e equânime, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora FRANCISCA DE AGUIAR PINTO, e condeno a AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, a pagar a título de dano moral a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios legais (1% a.m.) fixados a partir da citação, bem como determino que a ré proceda com a devolução na importância de R$ 1.109,98 (mil cento e nove reais e noventa e oito centavos ) alusivo ao valor do produto adquirido pela autora, com incidência de correção monetária e juros de mora a partir do ajuizamento da ação.

Declaro a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.A.

Cumpra-se Decisão sujeita à homologação (LJE: art. 40).

Vistos e mais Homologo a decisão de fls.275/278, por seus próprios fundamentos. (art. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95).

Porém, elevo o valor do dano moral para R$ 7.000,00 (sete mil reais) haja vista a perda do tempo útil, pelos transtornos causados, pela posição econômica e técnica da parte ré, pelo descaso, omissão de informações e como forma pedagógica e preventiva.

P.R.I.A.
04/11/2024 08:18

Expedida/Certificada
31/10/2024 11:09

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
31/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:09

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:38

Infrutífera
10/09/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
15/08/2024 12:31

Expedida/Certificada
15/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:02

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
13/08/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 08:05

Expedida/Certificada
09/08/2024 11:37

Recebidos os autos
09/08/2024 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:59

Conclusos para decisão
03/06/2024 07:59

Evoluída a classe de 11875 para 436
03/06/2024 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 07:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2024 19:34

Ato ordinatório
23/05/2024 23:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:14

Infrutífera
21/05/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:40

Expedição de Carta.
23/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 08:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/04/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702636-38.2024.8.01.0070

Thainara dos Santos Silva

Rogelio Ivan Ortiz Velazquez

Advogado: Lucio de Almeida Braga Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/06/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0003207-50.2024.8.01.0070

Graciete Feitosa Pinheiro Pascoal

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/09/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0703119-68.2024.8.01.0070

Francisco Soares

Banco Pan S.A

Advogado: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Olive...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/06/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000409-61.2022.8.01.0014

Justica Publica

Paulo Andre Benigno Ramos

Advogado: Danilla Neves Porto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/04/2022 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0702848-59.2024.8.01.0070

Juvenal Candido de Amorim

Eucatur- Empresa de Onibus Solimoes Tran...

Advogado: Glenn Kelson da Silva Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/08/2024 10:09

Exibir Processo