TJAC - 0003207-50.2024.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 10:19
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 04:52
Expedição de Alvará.
-
27/02/2025 14:47
Recebidos os autos
-
27/02/2025 14:47
Recebidos os autos
-
27/02/2025 14:47
Mero expediente
-
27/02/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 08:43
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 10:56
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 10:10
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0003207-50.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA - SENTENÇA: "VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 136-137).
P.R.I.A.
Cumpra-se." -
27/01/2025 11:17
Expedida/Certificada
-
13/01/2025 10:53
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
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13/01/2025 10:51
Decisão
-
20/12/2024 12:01
Conclusos para julgamento
-
23/11/2024 18:43
Recebidos os autos
-
23/11/2024 18:43
Mero expediente
-
14/11/2024 11:16
Conclusos para decisão
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08/11/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 07:54
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
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05/11/2024 00:58
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0003207-50.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Graciete Feitosa Pinheiro Pascoal - Requerido: Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial suscitada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora GRACIETE FEITOSA PINHEIRO PASCOAL condenando a ré SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.: a restituir a autora o importe de R$ 3.693,91, (três mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e um centavos), com correção monetária (INPC/IBGE) a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês contados a partir da citação; ou na obrigação de fazer para reparar o televisor, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de cominação de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais); ou na obrigação de fazer para substituir o televisor por outro igual ou semelhante, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de cominação de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).
Vistos e mais Homologo a decisão de fls.123/124, por seus próprios fundamentos. (art. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95).
P.R.I.A. -
04/11/2024 08:18
Expedida/Certificada
-
31/10/2024 09:45
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
31/10/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:51
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 10:50
Infrutífera
-
21/10/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 09:46
Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
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26/09/2024 13:26
Expedida/Certificada
-
26/09/2024 13:26
Expedida/Certificada
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26/09/2024 08:43
Expedição de Mandado.
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26/09/2024 07:42
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 07:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
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20/09/2024 09:37
Recebidos os autos
-
20/09/2024 09:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/09/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 13:41
Evoluída a classe de 11875 para 436
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17/09/2024 13:41
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/09/2024 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/09/2024 09:56
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 11:53
Infrutífera
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07/08/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 16:19
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2024 12:59
Expedição de Carta.
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12/07/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 08:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
-
12/07/2024 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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