08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JOSE PINTO (OAB 64041/BA), ADV: ALBERTO JOSE PINTO (OAB 64041/BA), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0709641-27.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - DEVEDOR: B1Banco Máxima S/A (Master S.A)B0 e outro - Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a forma como tenciona seja expedido o alvará judicial em seu favor, a fim de proceder à devolução do valor remanescente (R$ 127,57), nos termos do art. 906, caput e parágrafo único, do CPC/2015.
07/07/2025 11:47

Expedida/Certificada
07/07/2025 10:17

Ato ordinatório
07/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 09:17

Expedida/Certificada
04/07/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2025 10:50

Expedida/Certificada
02/07/2025 08:38

Evoluída a classe de 7 para 156
30/06/2025 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:26

Recebidos os autos
18/06/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria
18/06/2025 13:22

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2025 13:22

Realizado Cálculo de Liquidação
17/06/2025 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 09:37

Ato ordinatório
29/05/2025 13:25

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: ALBERTO JOSE PINTO (OAB 64041/BA), ADV: ALBERTO JOSE PINTO (OAB 64041/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0709641-27.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Elifáz Clemente dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (Master S.A)B0 e outro - 1 - Por se tratar de beneficiário da assistência judiciária gratuita, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apresentação do demonstrativo de cálculo, nos termos da sentença de fls.258/267. 2 - Intimem-se.
28/05/2025 08:05

Expedida/Certificada
20/05/2025 13:46

Outras Decisões
15/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
06/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Alberto Jose Pinto (OAB 64041/BA), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0709641-27.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elifáz Clemente dos Santos - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (Master S.A) - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
17/02/2025 15:15

Expedida/Certificada
14/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:54

Expedida/Certificada
06/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:34

Ato ordinatório
04/02/2025 12:03

Remetidos os autos da Contadoria
04/02/2025 12:02

Recebidos os autos
04/02/2025 12:02

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:06

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 09:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025
03/02/2025 07:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Alberto Jose Pinto (OAB 64041/BA), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0709641-27.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elifáz Clemente dos Santos - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (Master S.A) -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da parte autora para: a) declarar a nulidade da contratação do empréstimo pela modalidade de cartão de crédito consignada e determinar que a contratação do empréstimo seja convertida para a modalidade de empréstimo pessoal consignado. b) determinar o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público, com taxa média de mercado em 1,26% ao mês, consoante sítio eletrônico do Banco Central. c) em sede de liquidação de sentença, havendo saldo devedor remanescente, o excesso da cobrança deverá ser deduzido e na hipótese de inexistência de saldo devedor, condenar a ré a restituição que foi pago para além da quitação do contrato.

Havendo quitação antes de 30/03/2021, os valores deverão ser restituídos de forma simples e se ocorreu descontos após a referida data, a restituição será em dobro.

Julgo improcedente os danos morais Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, consistente no valor a restituir, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando a brevidade de tramitação da demanda.

Por se tratar de sucumbência recíproca, fixo a responsabilidade de pagamento no percentual de 20% ao autor e 80% aos requeridos.

Suspendo a exigibilidade da parte autora, eis que beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se as rés para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 15:23

Expedida/Certificada
03/12/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
29/11/2024 07:22

Mero expediente
27/11/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
26/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:43

Ato ordinatório
21/10/2024 22:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 08:15:00, 3ª Vara Cível.
07/10/2024 07:08

Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2024 11:50

Expedida/Certificada
20/09/2024 09:44

Outras Decisões
18/09/2024 11:42

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2024 09:13

Expedida/Certificada
23/08/2024 11:36

Outras Decisões
20/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:37

Infrutífera
20/08/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:40

Juntada de Aviso de Recebimento
24/07/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:06

Expedida/Certificada
23/07/2024 06:56

Expedição de Carta.
23/07/2024 06:54

Expedição de Carta.
23/07/2024 06:52

Ato ordinatório
18/07/2024 11:07

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
02/07/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
01/07/2024 10:46

Expedida/Certificada
01/07/2024 08:50

Outras Decisões
25/06/2024 08:25

Conclusos para despacho
21/06/2024 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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