03/09/2025 03:44

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 10:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 08:51

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS (OAB 52187/PE), ADV: RAFAEL SALEK RUIZ (OAB 94228/RJ), ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC) - Processo 0720949-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - AUTOR: B1Sisnando Pereira GondimB0 - RÉU: B1Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde ¿ CapesespB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
14/08/2025 13:29

Expedida/Certificada
14/08/2025 13:10

Ato ordinatório
13/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Apelação
31/07/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
31/07/2025 06:46

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS (OAB 52187/PE), ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC), ADV: RAFAEL SALEK RUIZ (OAB 94228/RJ) - Processo 0720949-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - AUTOR: B1Sisnando Pereira GondimB0 - RÉU: B1Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde ¿ CapesespB0 -

Ante ao exposto, julgo improcedente o pleito autoral em desfavor de Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde CAPESEP com fundamento na súmulas nº 291 e 427 do STJ.

Julgo extinto o pleito autoral com fundamento no art. 487, inciso II do CPC.

Considerando o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, levando em consideração a mediana complexidade da causa e o tempo de tramitação, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita à p. 124.

Após o transito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 10:11

Expedida/Certificada
16/07/2025 07:27

Declarada decadência ou prescrição
15/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 12:21

Expedida/Certificada
24/06/2025 11:49

Outras Decisões
24/06/2025 07:05

Conclusos para decisão
19/06/2025 03:49

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL SALEK RUIZ (OAB 94228/RJ), ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC), ADV: JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS (OAB 52187/PE) - Processo 0720949-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - AUTOR: B1Sisnando Pereira GondimB0 - RÉU: B1Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde ¿ CapesespB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
27/05/2025 12:46

Expedida/Certificada
09/05/2025 08:38

Ato ordinatório
25/04/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 08:16

Juntada de Aviso de Recebimento
20/03/2025 08:49

Expedição de Carta.
05/02/2025 14:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0720949-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sisnando Pereira Gondim - Réu: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde ¿ Capesesp - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Defiro a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6, inciso VIII do CDC.

Não havendo interesse da parte autora em conciliar em virtude de manifestação expressa nos autos, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 12:57

Expedida/Certificada
17/01/2025 11:34

Outras Decisões
17/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0720949-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sisnando Pereira Gondim - Réu: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde ¿ Capesesp - 1.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: comprovante de renda, contracheque e principalmente não colacionar aos autos quaisquer documentos que possam comprovar a hipossuficiência alegada.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 2.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 15:23

Expedida/Certificada
04/12/2024 11:36

Outras Decisões
26/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
19/11/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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