27/06/2025 04:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:45

Ato ordinatório
26/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Apelação
04/06/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700968-43.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - REQUERENTE: B1Maria Marta Damazio da SilvaB0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, suspendo a sua exigibilidade dada a incidência da gratuidade da justiça deferida nestes autos.

Após o trânsito em julgado e as providências necessária, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
03/06/2025 08:46

Expedida/Certificada
02/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:28

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 12:12

Conclusos para julgamento
11/03/2025 07:49

Mero expediente
06/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700968-43.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Marta Damazio da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, a decisão de fls. 62-63, marquei audiência para o dia 10/03/2025 às 08:00h.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local.

Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/jyj-cigs-feu.

Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato.

Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526 (ligação) e (68) 99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções.
05/02/2025 18:31

Expedida/Certificada
05/02/2025 18:31

Expedida/Certificada
05/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:16

Ato ordinatório
29/01/2025 08:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 08:00:00, Vara Cível.
30/11/2024 00:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
04/11/2024 00:48

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700968-43.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Marta Damazio da Silva - Não havendo pendências de ordem processual ou irregularidades a serem sanadas, declaro o processo saneado.

Diante das alegações da autora em sua inicial, e do réu em sua contestação, fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) qualidade de segurado da parte autora; b) superação do período de carência; c) incapacidade do autor, insuscetível de reabilitação, para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ou incapacidade temporária da autora para o seu trabalho; d) existência ou inexistência de início de prova material; e) termo inicial para o pagamento de eventual benefício; f) juros e correção monetária; e g) honorários advocatícios. Ônus da prova, conforme dispõe o artigo 373, incisos I e II, do CPC, visto que o caso em exame não se enquadra nas exceções previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º, do referido dispositivo.

Com fundamento no art. 357, inciso IV, CPC, as questões de direito relevantes consistem em: art. 201 da Constituição Federal; aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91 e art. 62, Decreto 3.048/99; precedentes da Súmula 149/STJ e Súmula 27 do E.

TRF/1ª Região; aplicabilidade dos artigos 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e 100, §12 da Constituição Federal, quanto à correção monetária.

Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova documental, testemunhal, inclusive depoimento pessoal da autora, uma vez que a prova pericial já foi produzida nos autos e constatou a incapacidade.

Sendo assim, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, designe-se data próxima e desimpedida para tomada de depoimento das partes, e oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas, sendo que, conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes, incumbidos de informa-los e intima-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo, as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça.

Intimem-se, facultando as partes requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
03/11/2024 20:18

Expedida/Certificada
01/11/2024 22:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
25/10/2024 13:54

Outras Decisões
25/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 08:48

Expedida/Certificada
14/10/2024 06:18

Ato ordinatório
24/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:29

Expedida/Certificada
13/09/2024 05:56

Ato ordinatório
11/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 20:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
11/06/2024 05:55

Expedida/Certificada
06/06/2024 11:35

Ato ordinatório
30/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/12/2023 03:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:09

Mero expediente
11/11/2023 20:27

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 07:34

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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