06/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 14:15

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
12/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:46

Mero expediente
26/02/2025 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:37

Ato ordinatório
11/02/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
19/01/2025 00:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 07:49

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0701805-98.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Alcidio Carlos de Oliveira Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, a decisão de fls. 111/112, marquei audiência para o dia 10/02/2025 às 08:00h.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local.

Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/kua-eveh-dhm Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato.

Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526 (ligação) e (68) 99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções.
08/01/2025 09:33

Expedida/Certificada
08/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:18

Ato ordinatório
02/12/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 08:00:00, Vara Cível.
30/11/2024 00:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
04/11/2024 00:14

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0701805-98.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Alcidio Carlos de Oliveira Silva - Não havendo pendências de ordem processual ou irregularidades a serem sanadas, declaro o processo saneado.

Diante das alegações da autora em sua inicial, e do réu em sua contestação, fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) qualidade de segurado da parte autora; b) superação do período de carência; c) incapacidade do autor, insuscetível de reabilitação, para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ou incapacidade temporária da autora para o seu trabalho; d) existência ou inexistência de início de prova material; e) termo inicial para o pagamento de eventual benefício; f) juros e correção monetária; e g) honorários advocatícios. Ônus da prova, conforme dispõe o artigo 373, incisos I e II, do CPC, visto que o caso em exame não se enquadra nas exceções previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º, do referido dispositivo.

Com fundamento no art. 357, inciso IV, CPC, as questões de direito relevantes consistem em: art. 201 da Constituição Federal; aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91 e art. 62, Decreto 3.048/99; precedentes da Súmula 149/STJ e Súmula 27 do E.

TRF/1ª Região; aplicabilidade dos artigos 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e 100, §12 da Constituição Federal, quanto à correção monetária.

Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova documental, testemunhal, inclusive depoimento pessoal da autora, uma vez que a prova pericial já foi produzida nos autos e constatou a incapacidade.

Sendo assim, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, designe-se data próxima e desimpedida para tomada de depoimento das partes, e oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas, sendo que, conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes, incumbidos de informa-los e intima-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo, as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça.

Intimem-se, facultando as partes requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
03/11/2024 20:18

Expedida/Certificada
01/11/2024 22:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:53

Decisão de Saneamento e Organização
25/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
19/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:21

Expedida/Certificada
18/10/2024 06:53

Ato ordinatório
27/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
21/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:22

Expedida/Certificada
10/09/2024 06:13

Ato ordinatório
05/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
13/06/2024 09:01

Expedida/Certificada
13/06/2024 07:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:35

Ato ordinatório
02/05/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
01/01/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 01/01/2024.
19/12/2023 06:45

Expedida/Certificada
19/12/2023 06:31

Expedição de Certidão.
16/12/2023 15:48

Outras Decisões
30/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
29/11/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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