16/04/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 06:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
24/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:36

Ato ordinatório
11/02/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
19/01/2025 00:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 07:59

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0700929-12.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Diana Silva Araújo - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, a decisão de fls. 174/175, marquei audiência para o dia 10/02/2025 às 10:00h.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local.

Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/smk-acbj-myv.

Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato.

Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526 (ligação) e (68) 99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções.
08/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:33

Expedida/Certificada
08/01/2025 09:30

Ato ordinatório
10/12/2024 10:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 10:00:00, Vara Cível.
30/11/2024 00:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
04/11/2024 00:05

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0700929-12.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Diana Silva Araújo - Não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada, nem se verificando hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, declaro o processo em ordem e fixo como pontos controvertidos a condição de segurada especial e o preenchimento da carência que é de 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao parto, termo de incidência da correção monetária incidência de mora. Ônus da prova, conforme dispõe o artigo 373, incisos I e II, do CPC, visto que o caso em exame não se enquadra nas exceções previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º, do referido dispositivo.

Com fundamento no art. 357, inciso IV, CPC, as questões de direito relevantes consistem em: art. 201 da Constituição Federal; aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91, Instrução Normativa INSS/PRES n.º 45/10, art. 292 e seguintes, artigo 93 do Decreto 3.04899 da Presidência da República, precedentes da Súmula 149/STJ, 7/STJ e 204/STJ e Súmula 27 do E.

TRF/1ª Região; aplicabilidade dos artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e 100, §12 da Constituição Federal, quanto à correção monetária.

Sendo necessária a produção de prova testemunhal, determino a realização de audiência de instrução e julgamento.

Designe-se data próxima e desimpedida para tomada de depoimento das partes, e oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas, sendo que, conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes, incumbidos de informa-los e intima-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo, as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça.

Intimem-se, facultando as partes requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão (art. 357, §1º, CPC) Cumpra-se.
03/11/2024 20:18

Expedida/Certificada
01/11/2024 22:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:53

Decisão de Saneamento e Organização
25/10/2024 08:56

Conclusos para decisão
25/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 07:43

Expedida/Certificada
01/10/2024 05:33

Ato ordinatório
24/09/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:03

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 05:29

Expedida/Certificada
15/08/2024 01:38

Expedição de Mandado.
15/08/2024 01:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:20

Outras Decisões
13/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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