TJAC - 0007412-09.2022.8.01.0001
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 15:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/06/2025 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 03:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 07:11
Apensado ao processo
-
04/06/2025 07:10
Distribuído por dependência
-
02/06/2025 14:39
Juntada de Ofício
-
02/06/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:17
Ato ordinatório
-
29/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 03:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 13:37
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 10:19
Recebidos os autos
-
23/05/2025 10:19
Mero expediente
-
22/05/2025 04:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 13:46
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 13:46
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 13:44
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 13:39
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 13:38
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 13:38
Juntada de Ofício
-
20/05/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 07:16
Conclusos para despacho
-
17/05/2025 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 03:51
Juntada de Petição de petição inicial
-
16/05/2025 14:02
Juntada de Ofício
-
16/05/2025 14:02
Juntada de Ofício
-
16/05/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:48
Apensado ao processo
-
06/05/2025 11:47
Distribuído por dependência
-
05/05/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:35
Ato ordinatório
-
30/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 11:39
Desmembramento de Feitos
-
30/04/2025 11:30
Desmembramento de Feitos
-
30/04/2025 11:26
Outras Decisões
-
30/04/2025 03:56
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/04/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 03:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 180/AC), Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC), Fladeniz Pereira da Paixão (OAB 2460/AC), Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB 5896/AC), Tiago Coelho Nery (OAB 5781/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB 4894/AC), Maviane Oliveira Andrade (OAB 4854/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), Rafael Figueiredo Pinto (OAB 27762/BA), 'Rafael Figueiredo Pinto (OAB 27762/BA) Processo 0007412-09.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Publica - Denunciada: Irineia Frota Pereira, Iarzon Cunha Alves, Marlindo Silva de Aguiar, Antônio José Gurgel da Silva, Paulo Nascimento Nunes, Wesley da Cunha Coelho, Natalino Oliveira de Medeiros, James dos Santos Jacauna, Luan da Silva Jacaúna, Italo Freitas da Cunha - DECISÃO Reconheço a minha suspeição para presidir e decidir no presente feito, nos termos do artigo 254, inciso I, do CPP, vez que tenho relação de amizade com familiar do acusado IARZON CUNHA ALVES.
Assim, relação ao acusado IARZON CUNHA ALVES, determino o desmembramento destes autos e que sejam remetidos ao meu substituto, sem alteração da competência.
Quanto ao pedido da apresentação da integralidade dos dados extraídos dos aparelhos celulares apreendidos de NATALINO OLIVEIRA DE MEDEIROS, verifica-se que tais informações estão sob a custódia da Polícia Federal e, considerando a competência daquele órgão para a gestão dos dados em questão, tais informações devem ser solicitadas diretamente à Polícia Federal, conforme e-mail disponibilizado para essa finalidade ([email protected]), destarte, a defesa deverá realizar o pedido diretamente ao órgão responsável.
Indefiro o pedido de fls. 5076/5077, uma vez que a participação do acusado NATALINO OLIVEIRA DE MEDEIROS na audiência a ser realizada na comarca de Brasiléia não lhe acarretará qualquer prejuízo.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/04/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:30
Desmembramento de Feitos
-
25/04/2025 10:54
Expedida/Certificada
-
25/04/2025 10:44
Recebidos os autos
-
25/04/2025 10:44
Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
-
25/04/2025 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 15:14
Mero expediente
-
03/04/2025 15:13
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 04:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 11:18
Juntada de Ofício
-
02/04/2025 11:18
Juntada de Ofício
-
02/04/2025 11:18
Juntada de Ofício
-
02/04/2025 11:04
Recebidos os autos
-
02/04/2025 11:04
Mero expediente
-
01/04/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 03:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 03:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 12:55
Recebidos os autos
-
19/03/2025 12:55
Outras Decisões
-
21/02/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 11:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/02/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:11
Juntada de Ofício
-
14/02/2025 10:11
Juntada de Ofício
-
14/02/2025 08:05
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 08:17
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), Maviane Oliveira Andrade (OAB 4854/AC), Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB 4894/AC), CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 180/AC), Tiago Coelho Nery (OAB 5781/AC), Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB 5896/AC), Fladeniz Pereira da Paixão (OAB 2460/AC), Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC) Processo 0007412-09.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Natalino Oliveira de Medeiros - de Instrução e Julgamento Data: 28/04/2025 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada -
07/02/2025 08:56
Expedida/Certificada
-
07/02/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 08:47
Ato ordinatório
-
07/02/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:50
Juntada de Mandado
-
05/02/2025 10:21
Mero expediente
-
05/02/2025 08:41
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 08:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
-
05/02/2025 08:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 08:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
-
05/02/2025 07:40
Juntada de Petição de petição inicial
-
04/02/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 09:58
Mero expediente
-
04/02/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
01/02/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 17:01
Outras Decisões
-
31/01/2025 16:51
Recebidos os autos
-
31/01/2025 16:51
Manutenção da Prisão Preventiva
-
29/01/2025 09:07
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 04:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:26
Juntada de Ofício
-
08/01/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 15:47
Juntada de Petição de petição inicial
-
20/12/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 13:11
Ato ordinatório
-
16/12/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB 4894/AC), CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 180/AC), Tiago Coelho Nery (OAB 5781/AC), Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB 5896/AC), Fladeniz Pereira da Paixão (OAB 2460/AC) Processo 0007412-09.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Natalino Oliveira de Medeiros - Redesigne-se a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2025, às 8h.
Intime-se o Ministério Público para manifestação quanto aos pedidos do(s) acusado(s).
Com a manifestação Ministerial, façam-me conclusos os autos.
I.C. -
05/12/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 09:34
Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 08:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
-
05/12/2024 09:17
Expedida/Certificada
-
05/12/2024 08:39
Mero expediente
-
04/12/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:19
Juntada de Ofício
-
27/10/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:54
Apensado ao processo
-
21/10/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 13:42
Expedida/Certificada
-
16/10/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:35
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 08:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
-
16/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 11:13
Juntada de Ofício
-
10/10/2024 10:22
Recebidos os autos
-
10/10/2024 10:22
Mero expediente
-
09/10/2024 13:31
Apensado ao processo
-
09/10/2024 13:30
Distribuído por dependência
-
09/10/2024 13:29
Apensado ao processo
-
09/10/2024 13:27
Distribuído por dependência
-
08/10/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 10:04
Ato ordinatório
-
07/10/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 12:37
Juntada de Ofício
-
01/10/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 14:42
Apensado ao processo
-
28/09/2024 14:42
Distribuído por dependência
-
28/09/2024 14:39
Apensado ao processo
-
26/09/2024 09:04
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 09:04
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 09:04
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 09:04
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 09:03
Juntada de Mandado
-
24/09/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 22:36
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 22:34
Juntada de Petição de parecer
-
22/09/2024 23:51
Apensado ao processo
-
22/09/2024 23:51
Distribuído por dependência
-
20/09/2024 07:46
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 07:45
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 13:48
Juntada de Mandado
-
19/09/2024 13:48
Juntada de Mandado
-
19/09/2024 13:48
Juntada de Mandado
-
19/09/2024 08:21
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 08:20
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 08:19
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 08:19
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 08:19
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 08:19
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 08:19
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 08:19
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 08:31
Recebida a denúncia
-
17/09/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
12/09/2024 21:04
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 08:10
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 09:45:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
-
08/09/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:57
Ato ordinatório
-
28/08/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:33
Ato ordinatório
-
12/08/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:18
Ato ordinatório
-
06/08/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:55
Ato ordinatório
-
09/07/2024 19:22
Recebidos os autos
-
09/07/2024 19:22
Mero expediente
-
09/07/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 22:51
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:44
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/06/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 09:09
Ato ordinatório
-
19/06/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 13:00
Expedição de Ofício.
-
25/03/2024 08:02
Recebidos os autos
-
25/03/2024 08:02
Mero expediente
-
21/03/2024 22:49
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 13:50
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/01/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
02/01/2024 16:35
Ato ordinatório
-
22/12/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 22:03
Recebidos os autos
-
23/10/2023 22:03
Mero expediente
-
20/10/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 07:32
Juntada de Petição de petição inicial
-
15/10/2023 01:05
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:35
Ato ordinatório
-
02/10/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 20:52
Recebidos os autos
-
03/07/2023 20:52
Mero expediente
-
03/07/2023 07:44
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 03:16
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/05/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 14:01
Ato ordinatório
-
08/05/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 09:44
Recebidos os autos
-
03/02/2023 09:44
Mero expediente
-
03/02/2023 07:38
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 11:02
Juntada de Petição de petição inicial
-
30/01/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 10:45
Ato ordinatório
-
09/01/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 15:27
Recebidos os autos
-
13/10/2022 15:27
Mero expediente
-
08/10/2022 20:07
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 08:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
27/09/2022 00:59
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:06
Ato ordinatório
-
01/09/2022 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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