06/05/2025 09:59

Outras Decisões
25/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC) Processo 0720737-39.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro de Oliveira Pena - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
24/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:53

Ato ordinatório
24/02/2025 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
14/02/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 10:10

Expedição de Carta.
29/01/2025 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
14/01/2025 12:54

Expedição de Carta.
01/01/2025 07:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0720737-39.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro de Oliveira Pena - Réu: Banco do Brasil S/A. - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 08:34

Expedida/Certificada
28/11/2024 20:07

Expedição de Carta.
25/11/2024 10:13

Outras Decisões
21/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:43

Ato ordinatório
18/11/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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