15/03/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 18:37

Transitado em Julgado em 15/03/2025
19/02/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Santos de Matos (OAB 5261/AC), Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB 6259/AC) Processo 0702573-13.2024.8.01.0070 - Procedimento Comum Cível - Credor: Edwilson Gomes de Araújo - Devedor: Raelyton Araújo de Macedo - Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I do CPC, indefiro a petição inicial determinando o cancelamento da distribuição.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.
14/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:41

Indeferida a petição inicial
13/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
06/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Santos de Matos (OAB 5261/AC), Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB 6259/AC) Processo 0702573-13.2024.8.01.0070 - Procedimento Comum Cível - Credor: Edwilson Gomes de Araújo - Devedor: Raelyton Araújo de Macedo - 1.

Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: comprovante de renda, contracheque e principalmente não colacionar aos autos quaisquer documentos que possam comprovar a hipossuficiência alegada.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 2.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 08:31

Expedida/Certificada
22/11/2024 09:34

Outras Decisões
06/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 10:19

Expedida/Certificada
07/10/2024 15:02

Emenda à Inicial
26/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:22

Classe retificada de 436 para 7
23/07/2024 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 10:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 10:22

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 12:10

Recebidos os autos
19/07/2024 12:10

Redistribuição por prevenção
13/07/2024 08:33

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 12:00

Expedida/Certificada
24/06/2024 10:26

Recebidos os autos
24/06/2024 10:26

Mero expediente
23/05/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:59

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:59

Evoluída a classe de 436 para 7
03/05/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 12:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:49

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
29/04/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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