12/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 09/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0715920-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lêda Fernandes Fontenele - Réu: Banco do Brasil S/A. - 1 - Observe a habilitação dos procuradores da parte devedora às pp. 192/246. 2 - À secretaria, certifique o trânsito em julgado da sentença às pp. 161/188, em não havendo requerimento da parte credora, arquive-se. 3 - Cumpra-se.
06/03/2025 16:01

Expedida/Certificada
28/02/2025 11:20

Mero expediente
25/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
31/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0715920-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lêda Fernandes Fontenele - Réu: Banco do Brasil S/A. - [...]

Ante ao exposto,julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Maria Lêda Fernandes Fontenele, para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação.

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixando a responsabilidade de pagamento em 40% para autora e 60% ao requerido.

Suspendo a exigibilidade do pagamento em relação a autora, na forma do art. 98, I e VI do CPC, em decorrência do benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do §3º do art. 98 do CPC.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
18/12/2024 17:57

Expedida/Certificada
17/12/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 12:11

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0715920-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lêda Fernandes Fontenele - Réu: Banco do Brasil S/A. - 1.

Considerando que embora citada, a requerida não apresentou contestação, assim decreto-lhe a revelia, na forma do art. 344 do CPC. 2.

Tendo em vista que a presunção de veracidade fática que decorre da revelia não é absoluta, considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
05/12/2024 08:31

Expedida/Certificada
22/11/2024 09:49

Outras Decisões
19/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
21/10/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 09:16

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:10

Expedida/Certificada
01/10/2024 09:10

Expedida/Certificada
25/09/2024 20:57

Outras Decisões
20/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 21:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:51

Outras Decisões
11/09/2024 07:36

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:36

Ato ordinatório
06/09/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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