23/08/2025 03:26

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0718211-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Sebastiana Liborio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
14/08/2025 12:15

Expedida/Certificada
14/08/2025 12:05

Ato ordinatório
13/08/2025 09:32

Processo Reativado
09/08/2025 03:28

Juntada de Petição de Apelação
31/07/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0718211-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Sebastiana Liborio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outros requerimentos, arquive-se.
21/07/2025 13:21

Expedida/Certificada
21/07/2025 11:06

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
21/07/2025 08:36

Conclusos para julgamento
10/07/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0718211-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Sebastiana Liborio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que osaque dos valores discutidos ocorreu em 2008, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (p. 123), conforme estabelece oartigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa,determino a intimação da parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 12:41

Expedida/Certificada
09/07/2025 12:32

Processo Reativado
09/07/2025 10:26

Outras Decisões
05/02/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0718211-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Liborio da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.Cumpra-se.

Intimem-se.
30/01/2025 14:37

Expedida/Certificada
30/01/2025 07:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Réplica
06/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0718211-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Liborio da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
05/12/2024 06:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:46

Ato ordinatório
25/11/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
31/10/2024 21:04

Expedição de Carta.
30/10/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
26/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 10:06

Expedida/Certificada
17/10/2024 12:08

Outras Decisões
14/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
08/10/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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