10/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC) - Processo 0722117-97.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Fabiano Aragão PachecoB0 - RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Eventualmente insatisfeita a embargante com o resultado do julgamento, deverá manejar os recursos cabíveis a este fim.

Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
09/07/2025 14:18

Expedida/Certificada
09/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:21

Enviar para publicação
09/07/2025 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC) - Processo 0722117-97.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Fabiano Aragão PachecoB0 - RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da reclamante e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009).

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos.

Sem custas processuais, ante a isenção legal.

Inaplicável o reexame necessário.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 11:41

Expedida/Certificada
11/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:54

Enviar para publicação
11/06/2025 06:04

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 08:31

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB 3187/AC) Processo 0722117-97.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabiano Aragão Pacheco - Réu: Município de Rio Branco - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
21/02/2025 14:17

Expedida/Certificada
21/02/2025 09:38

Ato ordinatório
20/02/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedida/Certificada
22/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:08

Enviar para publicação
16/01/2025 11:03

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
06/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:11

Enviar para publicação
18/12/2024 12:11

Enviar para publicação
18/12/2024 08:34

Mero expediente
13/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:08

Classe retificada de 436 para 14695
13/12/2024 07:47

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 07:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:47

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB 3187/AC) Processo 0722117-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano Aragão Pacheco - Ante o valor atribuído à causa na página 23, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei 12.153/2009, e ordeno a sua remessa, com urgência, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta capital.

Intime-se.
03/12/2024 12:02

Expedida/Certificada
02/12/2024 13:07

Declarada incompetência
29/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
29/11/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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