TJAC - 0715621-23.2022.8.01.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

CAMILO DUCK GREGORIO

CPF *15.***.*55-24

Advogados

FENISIA ARAUJO DA MOTA COSTA

CPF *91.***.*12-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 07:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0715621-23.2022.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Camilo Duck GregorioB0 - Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, excetuando-se todo o disposto o item 9 (execução judicial), a fim de que produza os efeitos jurídicos desejados, ao tempo em que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b , do Código de Processo Civil.

    Sem custas, tendo em vista que as custas iniciais foram recolhidas na integralidade.

    Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

  • 08/07/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:48

    Homologada a Transação

  • 07/07/2025 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 01:25

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0715621-23.2022.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Camilo Duck GregorioB0 - III Dispositivo Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os embargos à ação monitória opostos por Camilo Duck Gregorio, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Em consequência, constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.229,17 (oito mil, duzentos e vinte e nove reais e dezessete centavos), acrescida de correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela, e juros de mora de 0,034% ao mês a contar da citação válida.

    Condeno, ainda, o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

  • 27/06/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 09:10

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 12:26

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 22/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 07:58

    Ato ordinatório

  • 25/04/2025 03:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 11:33

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2025 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2025 06:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 16:55

    Realizado cálculo de custas

  • 11/02/2025 12:35

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0715621-23.2022.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Camilo Duck Gregorio - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

    A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

    Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

  • 07/02/2025 08:11

    Expedida/Certificada

  • 03/02/2025 17:04

    Ato ordinatório

  • 29/01/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0715621-23.2022.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Camilo Duck Gregorio - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 17/01/2025 10:16

    Expedida/Certificada

  • 14/01/2025 13:12

    Ato ordinatório

  • 06/01/2025 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 23:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0715621-23.2022.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Camilo Duck Gregorio - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 03/12/2024 08:22

    Expedida/Certificada

  • 02/12/2024 14:02

    Ato ordinatório

  • 18/11/2024 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 07:20

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2024 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 15:27

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 13:46

    Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

  • 11/09/2024 07:35

    Expedida/Certificada

  • 10/09/2024 12:55

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2024 11:39

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2024 21:54

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 16:43

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 08:43

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 11/05/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:35

    Ato ordinatório

  • 29/04/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 18:20

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:24

    Ato ordinatório

  • 02/02/2024 08:07

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 22/12/2023 14:10

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2023 10:49

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 05:54

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:34

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:12

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2023 15:05

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2023 11:49

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2023 09:01

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 09:01

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 16/05/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 08:56

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2023 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:22

    Outras Decisões

  • 12/04/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 23:23

    Realizado cálculo de custas

  • 08/03/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 19:36

    Outras Decisões

  • 10/01/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 06:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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