25/06/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
23/06/2025 19:04

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 0705960-83.2023.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - REQUERENTE: B1Wandernilza Bittar FerreiraB0 - REQUERIDO: B1Espólio de Paulino de Almeida Lima, Representado Por Maria Gomes de AlmeidaB0 - HERDEIRO: B1Roberval Gomes de AlmeidaB0 - B1Estefania de Almeida LinsB0 - B1Francisca Gomes de AlmeidaB0 - B1Adalberto Gomes de AlmeidaB0 - CONFINANTE: B1Aidano Fontes da SilvaB0 - B1Francisca Moreira da CostaB0 - INTRSDO: B1Djean LophesB0 - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolver o mérito.

Sem custas.

Deixo de condenar a parte autora em honorários em virtude da ausência de angularização processual.

Publique-se e intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.

Cumpra-se, com brevidade.
18/06/2025 09:05

Expedida/Certificada
18/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 0705960-83.2023.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - REQUERENTE: B1Wandernilza Bittar FerreiraB0 - REQUERIDO: B1Espólio de Paulino de Almeida Lima, Representado Por Maria Gomes de AlmeidaB0 - Trata-se de ação de usucapião ajuizada por WANDERNILZA BITTAR FERREIRA em face do ESPÓLIO DE PAULINO DE ALMEIDA LIMA, representado por sua cônjuge supérstite, Sra.

Maria Gomes de Almeida, mediante a qual pleiteia o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel urbano localizado nesta comarca, alegando exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, desde o ano de 1981.

Conforme se depreende dos autos, foram realizadas diversas diligências com o objetivo de promover a citação da parte requerida, todas sem sucesso.

Constata-se, inclusive, a realização de pesquisas infrutíferas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, sem obtenção de dados aptos à localização da parte ré, tampouco de eventual inventariante do espólio demandado.

Em seguida, foi exarado ato ordinatório em 02 de junho de 2025, por meio do qual a parte autora foi intimada, na forma do Provimento COGER n.º 16/2016, item C1, a manifestar-se no prazo de cinco dias, acerca da resposta às diligências promovidas pelo juízo.

Transcorrido o prazo assinalado, não houve qualquer manifestação nos autos até a presente data.

Contudo, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, a extinção do feito por abandono da causa somente poderá ser decretada após prévia intimação pessoal da parte autora, com concessão de prazo de cinco dias para suprimento da omissão: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. § 1º Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz ordenará a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." Desta forma, não tendo ainda sido determinada a intimação pessoal da parte autora, mostra-se prematura qualquer deliberação acerca da extinção do processo por abandono, impondo-se a adoção da providência supramencionada, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, §1º do CPC: DETERMINO a intimação pessoal da parte autora, Sra.

WANDERNILZA BITTAR FERREIRA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao andamento do feito e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono.

Publique-se.

Intime-se.
17/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:58

Extinto o processo por desistência
17/06/2025 08:51

Expedida/Certificada
16/06/2025 09:21

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:44

Outras Decisões
12/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 0705960-83.2023.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - REQUERENTE: B1Wandernilza Bittar FerreiraB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.
02/06/2025 12:31

Expedida/Certificada
02/06/2025 10:35

Ato ordinatório
02/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC) Processo 0705960-83.2023.8.01.0001 - Usucapião - Requerente: Wandernilza Bittar Ferreira - Requerido: Espólio de Paulino de Almeida Lima, Representado Por Maria Gomes de Almeida - Trata-se de pedido formulado pela parte autora à pp. 106, requerendo a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias a fim de apresentar novos endereços ou meios para tentativa de citação dos requeridos.

Alternativamente, requer a realização de pesquisa em sistemas judiciais (Sisbajud, Infojud ou Renajud) para obtenção de endereços atualizados.

Analisando os autos, verifica-se que as tentativas de citação restaram infrutíferas, evidenciando a necessidade de providências adicionais para garantir o regular andamento do feito.

Diante disso, com fundamento no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria do Juízo realize pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, a fim de localizar eventuais endereços atualizados dos requeridos.

Após, com a juntada das pesquisas, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo em razão de ausência de pressuposto processual. Às providências.
14/03/2025 08:40

Expedida/Certificada
13/03/2025 09:30

Outras Decisões
07/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:52

Juntada de Mandado
26/12/2024 14:45

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
04/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC) Processo 0705960-83.2023.8.01.0001 - Usucapião - Requerente: Wandernilza Bittar Ferreira - Requerido: Espólio de Paulino de Almeida Lima, Representado Por Maria Gomes de Almeida - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
03/12/2024 07:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:20

Ato ordinatório
15/11/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:02

Juntada de Mandado
15/10/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 11:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:22

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:22

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 12:04

Expedida/Certificada
05/08/2024 08:59

Outras Decisões
15/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 07:56

Infrutífera
07/05/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:01

Conclusos para decisão
03/05/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 11:51

Expedida/Certificada
02/04/2024 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 07:05

Expedição de Carta.
02/04/2024 07:01

Expedição de Carta.
02/04/2024 06:59

Expedição de Carta.
02/04/2024 06:50

Expedição de Carta.
02/04/2024 06:49

Expedição de Carta.
02/04/2024 06:46

Expedição de Carta.
01/04/2024 14:11

Expedição de Carta.
01/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:45

Ato ordinatório
28/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:50

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2023 07:36

Expedida/Certificada
09/10/2023 17:09

Outras Decisões
01/09/2023 08:15

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:02

Realizado cálculo de custas
31/07/2023 12:49

Conclusos para despacho
12/07/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2023 09:18

Expedida/Certificada
18/06/2023 23:57

Outras Decisões
19/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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