03/04/2025 17:08

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0716203-57.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Santander SA - Devedor: David Souza Pascoal, Positivo Auto Locadora de Veiculos Eireli Me - Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC).

Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923.

Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos.

Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO.

Execução de título extrajudicial.

Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC).

Requisito "urgência" nem sequer cogitado.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO.

APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT).

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS.

DECISÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS.

RECURSO DOS EXECUTADOS.

ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES.

DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório.

Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente.

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:29

Execução frustrada
28/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0716203-57.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Santander SA - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa RENAJUD e eventual restrição do veículo.
18/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:04

Ato ordinatório
17/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0716203-57.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Santander SA - Devedor: Positivo Auto Locadora de Veiculos Eireli Me, David Souza Pascoal - Defiro a pesquisa de veículos no sistema Renajud, em nome da parte executada, caso haja veículos em nome dela, e sem reserva de domínio à terceiros, que seja anotada a restrição de transferência.

Em seguida, caso seja positiva a pesquisa, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Não localizados veículos, ensejo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
26/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:57

Outras Decisões
20/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:50

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
06/12/2024 13:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0716203-57.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Santander SA - Devedor: David Souza Pascoal, Positivo Auto Locadora de Veiculos Eireli Me - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal de fls. 156/159.
02/12/2024 16:33

Expedida/Certificada
02/12/2024 13:49

Ato ordinatório
02/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2024 17:33

Expedida/Certificada
22/10/2024 15:24

Deferimento em Parte
26/09/2024 06:52

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:07

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 08:34

Expedida/Certificada
09/09/2024 13:20

Ato ordinatório
09/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:09

Outras Decisões
28/06/2024 08:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 22:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:55

Execução frustrada
09/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
26/03/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2024 07:37

Expedida/Certificada
22/03/2024 10:26

Ato ordinatório
22/03/2024 07:59

Expedição de Certidão.
04/02/2024 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 09:32

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:49

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2023 11:51

Expedida/Certificada
30/10/2023 10:36

Ato ordinatório
26/09/2023 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.
15/08/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2023 11:43

Expedida/Certificada
02/08/2023 11:28

Ato ordinatório
24/07/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
14/07/2023 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
14/07/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:11

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:11

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:11

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:11

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:10

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:10

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:10

Expedição de Carta.
03/05/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:09

Expedida/Certificada
02/05/2023 11:09

Expedida/Certificada
30/04/2023 13:58

Outras Decisões
17/04/2023 07:29

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2023 14:00

Expedida/Certificada
19/01/2023 10:55

Ato ordinatório
19/01/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2022 13:55

Expedida/Certificada
25/10/2022 15:29

Outras Decisões
11/08/2022 12:50

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2022 11:12

Expedida/Certificada
02/08/2022 10:16

Ato ordinatório
02/08/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2022 10:43

Expedida/Certificada
26/07/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 15:10

Bloqueio/penhora on line
04/07/2022 07:08

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:32

Mero expediente
06/06/2022 08:38

Conclusos para decisão
06/06/2022 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2022 11:00

Expedida/Certificada
13/05/2022 14:01

Ato ordinatório
13/05/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 08:24

Expedição de Mandado.
20/04/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 09:00

Realizado cálculo de custas
12/04/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2022 11:50

Expedida/Certificada
11/04/2022 08:20

Ato ordinatório
11/04/2022 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2022 10:46

Expedida/Certificada
22/03/2022 12:41

Ato ordinatório
22/03/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 12:34

Juntada de Mandado
14/02/2022 10:08

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:08

Expedição de Mandado.
04/02/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2022 12:12

Expedida/Certificada
31/01/2022 15:40

Outras Decisões
14/01/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:47

Conclusos para despacho
11/01/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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