29/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:28

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC) - Processo 0707320-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - RECLAMANTE: B1Lucas Araújo CarvalhoB0 - RECLAMADO: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Decisão fls. 325: Visando dar efetividade aos princípios do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição, e, ainda, ante o estabelecido no art. 98, inciso IX, § 6º do Código de Processo Civil, defiro o pedido de parcelamento do preparo requerido à p. 323, o qual deverá ser adimplido pela recorrente em 04 (quatro) parcelas.

Remetam-se os autos para a contadoria, a fim de que sejam expedidas as guias para o pagamento.

Após, cientifique-se a parte recorrente para realizar o pagamento das guias emitidas, devendo os autos permanecerem suspensos durante esse período.

Constatado o pagamento integral do preparo, façam-se os autos conclusos.

OBS: GUIAS DISPONÍVEIS ÀS FLS. 327/334.
28/05/2025 11:05

Expedida/Certificada
19/05/2025 08:15

Recebidos os autos
19/05/2025 08:15

Remetidos os autos da Contadoria
19/05/2025 08:14

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 11:41

Ato ordinatório
13/05/2025 11:23

Recebidos os autos
13/05/2025 11:23

Outras Decisões
15/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
09/04/2025 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC) Processo 0707320-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Lucas Araújo Carvalho - Reclamado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (p. 236-248), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não vislumbro e nem foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos do reclamante.

Desse modo, em conformidade com o ENUNCIADO 115 do FONAJE, intime-se a parte recorrente/reclamante para, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da ciência deste ato, fazer e comprovar o preparo do recurso interposto (p. 236-248), sob pena de deserção.

Em caso positivo, intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões.

Após, certifique-se quanto ao correto e tempestivo recolhimento do valor e demais pressupostos recursais e, após, retornem os autos conclusos.

Int.
08/04/2025 12:50

Expedida/Certificada
02/04/2025 09:53

Recebidos os autos
02/04/2025 09:53

Outras Decisões
28/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC) Processo 0707320-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Lucas Araújo Carvalho - Reclamado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Despacho Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente/reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
18/03/2025 11:57

Expedida/Certificada
10/03/2025 10:19

Recebidos os autos
10/03/2025 10:19

Mero expediente
10/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Apelação
24/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC) Processo 0707320-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Lucas Araújo Carvalho - Reclamado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Posto isso, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, da Lei n. º 9.099/95 (LJE), julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial e por fim, declaro resolvido o processo com análise e apreciação do mérito, com apoio no art. 487, I, do NCPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 230-231).

Revogo os efeitos da decisão interlocutória de p. 55.

P.R.I.A.
21/02/2025 09:38

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:19

Recebidos os autos
11/02/2025 09:19

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:37

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:44

Infrutífera
10/02/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 07:42

Juntada de Decisão
29/01/2025 07:41

Juntada de Ofício
23/01/2025 20:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
12/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:50

Evoluída a classe de 11875 para 436
08/01/2025 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/12/2024 18:06

Recebidos os autos
20/12/2024 18:05

Remetidos os autos da Contadoria
20/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:41

Infrutífera
11/12/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC) Processo 0707320-06.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Trata-se de reclamação cível ajuizada por Lucas Araújo Carvalho em face de Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Alega a parte reclamante, em síntese, que está com câncer de próstata, sendo necessário o procedimento cirúrgico prostatectomia radical por via robótica, que fora negado, sob a alegação de que o plano do autor é antigo e não regulamentado pela Lei de Planos de Saúde.

Assim, requer liminarmente que a parte reclamada seja compelida a proceder com a autorização para a realização da cirurgia prostatectomia radical robótica.

Com a inicial, trouxe o reclamante documentos aptos a demonstrar a necessidade do procedimento cirúrgico requerido (p. 33).

Verificados os requisitos necessários à concessão da medida liminar, defiro em parte, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, o pedido de urgência requerido pelo reclamante Lucas Araújo Carvalho e, assim, determino que a reclamada Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação pessoal, autorize o procedimento cirúrgico prostatectomia radical por via robótica, conforme indicado na p. 33, sob pena de pagamento de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), até decisão final.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência da parte reclamante, o ônus da prova em favor da mesma para facilitação da defesa de seus direitos.

Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências cabíveis.
02/12/2024 11:03

Expedida/Certificada
02/12/2024 11:03

Expedida/Certificada
02/12/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/11/2024 12:49

Evoluída a classe de 11875 para 436
28/11/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 12:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 12:23

Recebidos os autos
28/11/2024 12:22

Bloqueio/penhora on line
28/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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