TJAC - 0004662-63.2024.8.01.0001
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas de Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC) Processo 0004662-63.2024.8.01.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Nataely Oliveira de Medeiros - Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO, o que faço com fundamento nos artigos 118 do CPP e 91, II, b, do CP.
Decorrido o prazo recursal.
Arquive-se com as cautelas de praxe, encartando-se cópia desta decisão nos autos do processo principal.
Intime-se. -
13/11/2024 13:33
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/11/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 12:28
Recebidos os autos
-
06/11/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 12:15
Recebidos os autos
-
10/10/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
28/09/2024 14:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/09/2024 14:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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