28/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0715905-94.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - RÉU: B1Marcilene Pantoja MacielB0 - Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 10:05

Expedida/Certificada
23/05/2025 15:35

Outras Decisões
23/05/2025 12:56

Evoluída a classe de 40 para 156
09/05/2025 11:26

Recebidos os autos
09/05/2025 11:26

Remetidos os autos da Contadoria
09/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:21

Transitado em Julgado em 09/05/2025
30/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 21/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0715905-94.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Réu: Marcilene Pantoja Maciel - Pelo exposto, julgo procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.Cumpra-se
08/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 08:21

Conclusos para julgamento
10/03/2025 07:18

Juntada de Aviso de Recebimento
19/02/2025 07:44

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0715905-94.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Réu: Marcilene Pantoja Maciel - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa de endereço de fls. 161/167.
06/02/2025 11:57

Expedida/Certificada
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório
06/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0715905-94.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Réu: Marcilene Pantoja Maciel - Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel.

Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré.

Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:06

Expedida/Certificada
22/12/2024 19:46

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0715905-94.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Réu: Marcilene Pantoja Maciel - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
17/12/2024 12:52

Expedida/Certificada
17/12/2024 07:34

Ato ordinatório
16/12/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
02/12/2024 09:07

Expedição de Carta.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0715905-94.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Réu: Marcilene Pantoja Maciel - A citação é um ato processual necessário para que a parte tenha conhecimento da ação e possa se defender detalhadamente.

No caso dos autos, foi constatado que o Aviso de Recebimento (AR) juntado aos fls. 145 foi assinado por pessoa estranha aos autos, o que implica que a citação não foi realizada de forma pessoal, conforme teor do art 242 do Código de Processo Civil (CPC).

Com o intuito de evitar qualquer nulidade processual que possa comprometer a regularidade do processo, determino que seja realizada nova citação da ré, no endereço constante nas fls. 145, com a observação em próprias mãos.

Intimem-se.
29/11/2024 18:21

Expedida/Certificada
28/11/2024 15:52

Mero expediente
26/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
21/10/2024 21:25

Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2024 08:41

Expedição de Carta.
04/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 06:06

Expedida/Certificada
22/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 07:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:26

Expedição de Carta.
10/07/2024 10:25

Expedição de Carta.
09/07/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:54

Expedição de Carta.
06/06/2024 12:53

Expedição de Carta.
06/06/2024 12:53

Expedição de Carta.
27/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2024 05:51

Expedida/Certificada
15/05/2024 13:39

Ato ordinatório
07/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:47

Expedição de Carta.
13/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:05

Expedida/Certificada
04/03/2024 11:28

Ato ordinatório
04/03/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 09:15

Expedição de Carta.
02/01/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2023 11:46

Expedida/Certificada
19/12/2023 09:05

Ato ordinatório
19/12/2023 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 17:20

Expedição de Mandado.
08/11/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2023 11:41

Expedida/Certificada
06/11/2023 11:50

deferimento
06/11/2023 08:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 07:07

Conclusos para despacho
03/11/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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