04/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO JOSEP DA SILVA SOUZA (OAB 5605/AC), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS) - Processo 0708982-18.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Edivane da Rocha BrasileiroB0 - RÉU: B1UNIÃO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDÊNCIAB0 - Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, extingo o processo de execução, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de transferência em favor da autora, em nome de seu causídico, haja vista que o procurador possui procuração com poderes para receber alvarás, conforme petição de p. 239 e procuração de p. 13.

Sem custas processuais da fase de cumprimento de sentença em razão do pagamento voluntário.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
03/09/2025 13:06

Expedida/Certificada
29/08/2025 13:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/08/2025 08:47

Conclusos para julgamento
28/08/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:30

Evoluída a classe de 7 para 156
07/07/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 12:22

Expedida/Certificada
23/06/2025 11:21

Outras Decisões
18/06/2025 07:13

Conclusos para despacho
07/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO JOSEP DA SILVA SOUZA (OAB 5605/AC), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS) - Processo 0708982-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Edivane da Rocha BrasileiroB0 - RÉU: B1UNIÃO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDÊNCIAB0 - 1. Às fls. 212/220, a parte autora juntou demonstrativo discriminado do crédito.

Entretanto, os cálculos elaborados pela autora estão em desacordo com a sentença executada, especialmente no tocante ao índice de correção monetária (Selic) e ao termo a quo de incidência da taxa, o qual é distinto para os danos morais (data da sentença) e para os danos materiais (efetivo desembolso).

Convém ressaltar, neste ponto, que a taxa Selic é composta de juros e correção monetária. 2.

Além disso, foi acrescentado erroneamente a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Assim, determino a intimação da requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo consentâneo com a parte dispositiva da sentença de fls. 184/191, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 09:56

Expedida/Certificada
08/05/2025 14:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:52

Outras Decisões
28/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Josep da Silva Souza (OAB 5605/AC), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0708982-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivane da Rocha Brasileiro - Réu: UNIÃO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDÊNCIA - 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. 2.

No entanto, a petição de fls. 202/204 não encartou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e não atendeu às exigências do artigo 523, incisos I a VII, do Código de Processo Civil. 3.

Dessarte, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir os referidos defeitos processuais, uma vez que a aludida petição não é idônea para instaurar a fase de cumprimento de sentença. 4.

Publique-se.

Intimem-se.
28/03/2025 15:11

Expedida/Certificada
13/03/2025 09:57

Outras Decisões
13/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Josep da Silva Souza (OAB 5605/AC), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0708982-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivane da Rocha Brasileiro - Réu: UNIÃO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDÊNCIA - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
31/01/2025 14:19

Expedida/Certificada
30/01/2025 07:56

Ato ordinatório
23/01/2025 12:23

Recebidos os autos
23/01/2025 12:22

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:14

Remetidos os autos da Contadoria
23/01/2025 12:07

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 11:49

Transitado em Julgado em 23/01/2025
09/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:18

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
03/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Josep da Silva Souza (OAB 5605/AC), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0708982-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivane da Rocha Brasileiro - Réu: Aspecir - Aspecir Previdencia - [...]

Ante ao exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por EDIVANE DA ROCHA BRASILEIRO em desfavor de UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA, para: A) declarar inexistência do negócio jurídico e determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança de valores relativos aos contratos; B) condenar a requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em prol da autora, a título de indenização por danos morais, sujeita à atualização pelo SELIC a partir do arbitramento.

C) condena a requerida na devolução em dobro das quantias efetivamente descontadas em razão do negócio jurídico declarado nulo que deverá ser corrigidos pelo SELIC, a partir do efetivo desembolso.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Retifique-se o polo passivo no SAJ para que figurem como réu: UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico que a autora obtiver com a causa (art. 85, §2º CPC).

Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, a ausência de instrução processual e a rápida tramitação.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
28/11/2024 17:36

Expedida/Certificada
26/11/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 12:04

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2024 21:29

Juntada de Aviso de Recebimento
16/10/2024 13:23

Expedida/Certificada
16/10/2024 08:11

Ato ordinatório
14/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:34

Infrutífera
26/09/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 13:11

Expedida/Certificada
27/08/2024 09:15

Ato ordinatório
27/08/2024 09:13

Expedição de Carta.
26/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:41

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
15/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
25/06/2024 10:45

Expedição de Carta.
25/06/2024 10:29

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
21/06/2024 10:21

Expedida/Certificada
20/06/2024 12:30

Outras Decisões
12/06/2024 05:46

Conclusos para decisão
10/06/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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