TJAC - 0704619-72.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 09:31
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 09:30
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 09:19
Transitado em Julgado em 23/01/2025
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09/12/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 08:23
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 00:34
Intimação
ADV: RUAN AMORIM (OAB 6363/AC) Processo 0704619-72.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Janaira Inglyd Souza da Silva - Reclamado: Estado do Acre - (...) 3.
Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.
Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.
Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.
Intime-se. -
01/11/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 11:58
Expedida/Certificada
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01/11/2024 11:16
Enviar para publicação
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29/10/2024 17:14
Julgado improcedente o pedido
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10/10/2024 08:21
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 14:23
Juntada de Petição de petição inicial
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22/08/2024 00:10
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2024 11:40
Expedida/Certificada
-
16/08/2024 03:42
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 03:18
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 12:49
Expedição de Mandado.
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15/08/2024 12:39
Enviar para publicação
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14/08/2024 12:57
Não Concedida a Medida Liminar
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13/08/2024 11:38
Conclusos para decisão
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12/08/2024 12:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/08/2024 08:46
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
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05/08/2024 12:33
Classe retificada de 436 para 14695
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05/08/2024 11:48
Expedida/Certificada
-
05/08/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 09:30
Enviar para publicação
-
03/08/2024 20:14
Mero expediente
-
29/07/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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