TJAC - 0703904-30.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 11:11
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 11:09
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 11:09
Transitado em Julgado em 28/02/2025
-
11/02/2025 03:20
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 08:08
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Melo Rocha (OAB 6026/AC) Processo 0703904-30.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Antonio Francisco Campos do Nascimento - Reclamado: Estado do Acre - 1.
Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei Federal n. 9.099/95. 2.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se após o transito em julgado. -
31/01/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:35
Expedida/Certificada
-
30/01/2025 22:45
Julgado improcedente o pedido
-
30/01/2025 09:29
Decisão
-
23/01/2025 09:40
Conclusos para julgamento
-
07/12/2024 18:59
Infrutífera
-
29/11/2024 05:14
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 08:23
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 00:32
Intimação
ADV: Thiago Melo Rocha (OAB 6026/AC) Processo 0703904-30.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Antonio Francisco Campos do Nascimento - Reclamado: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado intima o reclamante e o reclamado para ciência do despacho de fl. 225 e da data de audiência presencial de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21/11/2024 às 11:00h horas. -
01/11/2024 11:58
Expedida/Certificada
-
01/11/2024 11:58
Expedida/Certificada
-
30/10/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 12:19
Enviar para publicação
-
30/10/2024 12:19
Ato ordinatório
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30/10/2024 12:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
-
08/10/2024 17:34
Mero expediente
-
24/09/2024 10:45
Conclusos para julgamento
-
12/09/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 08:27
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
-
28/08/2024 11:25
Expedida/Certificada
-
26/08/2024 14:38
Ato ordinatório
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19/08/2024 11:55
Juntada de Petição de petição inicial
-
26/07/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 08:44
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
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23/07/2024 11:47
Expedida/Certificada
-
22/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 13:20
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 13:16
Enviar para publicação
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20/07/2024 08:21
Outras Decisões
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28/06/2024 09:23
Conclusos para despacho
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27/06/2024 11:44
Classe retificada de 436 para 14695
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27/06/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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