25/08/2025 02:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES (OAB 5757/AC), ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE) - Processo 0707071-05.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - CREDOR: B1Francisco Alesson Pinheiro BragaB0 - Intime-se, novamente, o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sua concordância ou não com o cálculo realizado pelo autor às p. 285/286.

Ressalte-se que não havendo manifestação, os cálculos apresentados serão homologados.

Após, havendo concordância, à conclusão para expedição de precatório, conforme acordo realizado à p. 110.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 11:46

Expedida/Certificada
14/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:25

Mero expediente
16/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:41

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:38

Evoluída a classe de 7 para 156
23/04/2025 07:20

Mero expediente
14/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:09

Transitado em Julgado em 14/02/2025
02/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 00:51

Intimação

ADV: PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES (OAB 5757/AC), Lucas Coelho Cruz (OAB 31070/CE) Processo 0707071-05.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Alesson Pinheiro Braga - Julgo procedente o pedido e condeno o INSS ao pagamento das parcelas devidas à parte autora a partir de 29/05/2018 (cinco anos antes do ajuizamento da ação).

Sobre essas parcelas, até 12/08/2021 , deverá incidir a correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios pelo índice de pagamentos básicos aplicado à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

Correção contada a partir do vencimento das obrigações e dos juros a partir dos dados da citação.

A partir de 12/09/2021 até o pagamento efetivo, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021 , será aplicada a Taxa Selic acumulada mensalmente, que já inclui tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Extingo o feito, com resolução de mérito (art. 487, I do CPC).

Condeno o demandado ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação, incluído todas as verbas vencidas mais 12 prestações vincendas, valor a ser apurado por simples cálculo a ser apresentado em cumprimento de sentença, atendidos os requisitos do art. 85, § 2º, I a IV do CPC, com substrato normativo no art. 85, § 3º, I do CPC.
01/11/2024 11:55

Expedida/Certificada
01/11/2024 04:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 17:50

Conclusos para julgamento
09/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
30/08/2024 11:58

Expedida/Certificada
29/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:54

Mero expediente
06/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
06/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:31

Ato ordinatório
10/05/2024 10:53

Mero expediente
24/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
30/03/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:21

Expedida/Certificada
18/03/2024 10:59

Ato ordinatório
18/03/2024 10:56

Ato ordinatório
18/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:50

Juntada de Ofício
17/02/2024 01:10

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 09:45

Expedida/Certificada
06/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:51

Ato ordinatório
06/02/2024 13:47

Ato ordinatório
06/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:31

Mero expediente
28/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 00:51

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:44

Expedida/Certificada
30/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:04

Expedida/Certificada
30/08/2023 09:55

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:28

Expedida/Certificada
07/08/2023 13:26

Mero expediente
07/08/2023 11:37

Expedida/Certificada
07/08/2023 07:11

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:46

Mero expediente
13/07/2023 07:43

Conclusos para despacho
12/07/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 07:48

Expedida/Certificada
20/06/2023 11:34

Expedida/Certificada
12/06/2023 08:39

Mero expediente
01/06/2023 07:37

Conclusos para despacho
01/06/2023 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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