21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0720888-05.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - RÉU: B1Raimunda Anastacio GuimaraesB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 122, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
18/07/2025 13:00

Expedida/Certificada
17/07/2025 07:47

Ato ordinatório
17/07/2025 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 14:42

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 13:06

Expedida/Certificada
27/06/2025 07:44

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 11:12

Ato ordinatório
18/06/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:47

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 16:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0720888-05.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - RÉU: B1Raimunda Anastacio GuimaraesB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 102, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
05/06/2025 11:51

Expedida/Certificada
03/06/2025 13:01

Ato ordinatório
03/06/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:49

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0720888-05.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Réu: Raimunda Anastacio Guimaraes - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 91, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
02/04/2025 05:19

Expedida/Certificada
31/03/2025 08:03

Ato ordinatório
31/03/2025 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2025 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 07:40

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:12

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 16:57

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0720888-05.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Réu: Raimunda Anastacio Guimaraes - Ato Ordinatório - D1 - Intimação para manifestar sobre citação ou intimação frustrada - Provimento COGER nº 16-2016 Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do mandado de citação negativa , sob pena de extinção sem resolução do mérito
08/01/2025 00:04

Expedida/Certificada
07/01/2025 22:06

Ato ordinatório
06/01/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0720888-05.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Réu: Raimunda Anastacio Guimaraes - Banco Bradesco Fianciamentos S.A requereu contra Raimunda Anastácio Guimaraes busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º).

Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014).

Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput).

Providencie a Escrivania: I expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV).

No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º).

II Determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei).

III Indefiro o pedido de tramitação sob sigilo porque o feito não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC, devendo prevalecer a regra da publicidade dos atos processuais.

Exclua-se a respectiva tarja.

Intimem-se.
27/11/2024 13:23

Expedida/Certificada
26/11/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 09:32

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:21

Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
14/11/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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