29/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 4187/AC) - Processo 0720700-12.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de um mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado.

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora Aymoré Crédito, Finacimento e Investimento S.A por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
15/08/2025 11:54

Expedida/Certificada
15/08/2025 10:01

Ato ordinatório
07/08/2025 10:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
27/07/2025 23:29

Publicado ato_publicado em 27/07/2025.
27/07/2025 21:55

Publicado ato_publicado em 27/07/2025.
25/06/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:34

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
23/05/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 4187/AC) - Processo 0720700-12.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - RÉU: B1Jamis Santos do NascimentoB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 93, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
22/05/2025 11:22

Expedida/Certificada
21/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:08

Expedida/Certificada
07/05/2025 10:06

Expedida/Certificada
06/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:44

Expedida/Certificada
28/04/2025 22:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:31

Expedida/Certificada
07/04/2025 10:39

Ato ordinatório
07/04/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:03

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 10:58

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
02/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 02/02/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 4187/AC) Processo 0720700-12.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Jamis Santos do Nascimento - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio interessado por meio do portal e-SAJ (recolhimento de custas/menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
23/01/2025 15:31

Expedida/Certificada
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 4187/AC) Processo 0720700-12.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Jamis Santos do Nascimento - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio interessado por meio do portal e-SAJ (recolhimento de custas/menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
17/01/2025 16:12

Expedida/Certificada
14/01/2025 07:34

Ato ordinatório
14/01/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
13/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 4187/AC) Processo 0720700-12.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Jamis Santos do Nascimento - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
06/12/2024 13:16

Expedida/Certificada
04/12/2024 16:11

Ato ordinatório
04/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 4187/AC) Processo 0720700-12.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Jamis Santos do Nascimento - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda requereu contra Jamis Santos do Nascimento busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º).

Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014).

Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput).

Providencie a Escrivania: I expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV).

No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º).

II Determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei).

III Indefiro o pedido de tramitação sob sigilo porque o feito não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC, devendo prevalecer a regra da publicidade dos atos processuais.

Exclua-se a respectiva tarja.

Intimem-se.
27/11/2024 13:23

Expedida/Certificada
26/11/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 09:34

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:33

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:35

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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