TJAC - 0718506-39.2024.8.01.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCA ELIOMARA FREIRE NOGUEIRA (OAB 5121/AC) - Processo 0718506-39.2024.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Mauro Rogerio da SilvaB0 e outros - A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros em todas as páginas, tantas quantas forem.
Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, proceder com a partilha devidamente assinada.
Após, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. -
08/07/2025 13:33
Conclusos para despacho
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03/07/2025 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 20:45
Juntada de Petição de petição inicial
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05/06/2025 03:50
Juntada de Petição de petição inicial
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05/06/2025 00:20
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 00:20
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 00:20
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 18:34
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 18:34
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 18:34
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 18:33
Ato ordinatório
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24/05/2025 17:19
Mero expediente
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21/05/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 14:52
Expedida/Certificada
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08/05/2025 12:52
Mero expediente
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02/04/2025 11:29
Conclusos para despacho
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01/04/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 08:13
Juntada de Certidão
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10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisca Eliomara Freire Nogueira (OAB 5121/AC) Processo 0718506-39.2024.8.01.0001 - Inventário - Requerente: Mauro Rogerio da Silva - Despacho - Genérico - com brasão Recebo a petição inicial em caráter preliminar com o valor da causa atribuído à ela, que deverá ser corrigido nas primeiras declarações, adequando-a ao valor dos bens a serem inventariados.
Defiro o pagamento da taxa judiciária para momento posterior.
Nomeio como inventariante Mauro Rogerio da Silva, que deverá, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso, competindo à causídica peticionante extrair dos autos citado termo, imprimi-lo para assinatura da inventariante e depois juntá-lo aos autos devidamente assinado Em 20 (vinte) dias o inventariante apresentará as primeiras declarações nos termos do art. 620 do CPC, juntando toda a documentação necessária, em especial, CASO JÁ NÃO CONSTE DOS AUTOS:1) A certidão informativa da existência ou não de testamento. 2) Certidões das fazendas públicas Municipal, Estadual e Federal; 3) Certidão de todas as serventias de registros de imóveis do último domicílio do falecido.
Caso hajam bens imóveis em outro Estado, certidões também dessas localidades. 4)Extrato de consulta junto ao DETRAN e certidão da junta comercial, caso no rol do bens conste veículos e quotas de empresa; 5) Documentos pessoais de todos os herdeiros e meeira, com o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se:a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam;b) os móveis, com os sinais característicos;c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos;d) o dinheiro, declarando a importância e o local aonde se encontra; as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores bem como o valor corrente de cada um dos bens do espólio.
Após, citem-se os herdeiros não representados, CASO HAJA, via app mensagem ou correios e intimem-se as esferas da fazenda publica.
Int.
Rio Branco- AC, 07 de março de 2025.
Luana Cláudia de Albuquerque Campos Juíza de Direito -
09/03/2025 18:05
Expedida/Certificada
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07/03/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 11:15
Mero expediente
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18/02/2025 08:19
Conclusos para despacho
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18/02/2025 08:18
Mero expediente
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21/01/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 14:19
Conclusos para despacho
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03/01/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 14:05
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
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04/11/2024 00:39
Intimação
ADV: Francisca Eliomara Freire Nogueira (OAB 5121/AC) Processo 0718506-39.2024.8.01.0001 - Inventário - Requerente: Mauro Rogerio da Silva - Emendem os requerentes a petição inicial com os documentos que comprovem a condição de hipossuficiência alegada quais sejam, extratos bancários dos 06 últimos meses, cópia da carteira de trabalho com as devidas anotações e declaração de imposto de renda do último exercício a fim que seja analisado o pedido de gratuidade judiciária, ou que juntem o comprovante de pagamento das custas judiciais iniciais, no prazo de 15 dias.
Intimem-se. -
01/11/2024 11:49
Expedida/Certificada
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31/10/2024 12:54
Mero expediente
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11/10/2024 08:41
Conclusos para despacho
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11/10/2024 06:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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