TJAC - 0711830-46.2022.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER SA

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

CPF *69.***.*74-42

Polo Passivo

Partes

JULIA MAGALHAES LOPES

CPF *12.***.*89-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) - Processo 0711830-46.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Banco Santander SAB0 - REQUERIDA: B1Julia Magalhaes LopesB0 - 1) Acolho o pedido retro, determinando a suspensão da tramitação da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, período durante o qual fica igualmente suspenso o fluxo do prazo prescricional (art. 921, § 1º, CPC). 2) Decorrido o prazo acima, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os presentes autos (art. 921, § 2º, CPC). 3) Os autos devem ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). 4) Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação do exequente nos termos do item 3, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, CPC). 5) Consumada a prescrição a que alude o item 4, intime-se a parte para manifestação, após o que façam-se os autos conclusos para decisão (art. 921, §5º, CPC).

    Observe a secretária novo patrono à p. 366.

    Cumpra-se.

  • 23/06/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 07:09

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 09/02/2025 11:11

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2024 14:03

    Publicado ato_publicado em 26/12/2024.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0711830-46.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco Santander SA - Requerida: Julia Magalhaes Lopes - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informe os seguintes dados cadastrais da parte ré: DATA DE NASCIMENTO: ( ) polo ativo ( x ) polo passivo; RG: ( ) polo ativo (x) polo passivo; NATURALIDADE: ( ) polo ativo ( x ) polo passivo; FILIAÇÃO: ( )polo ativo ( x ) polo passivo.

  • 17/12/2024 17:57

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2024 13:15

    Ato ordinatório

  • 17/12/2024 13:05

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 13/12/2024 12:29

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0711830-46.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Banco Santander SA - Requerida: Julia Magalhaes Lopes - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 138/348.

    Determino ao Cartório que verifique se há pendências no cadastro das partes, listando as eventualmente existentes e intimando as partes para saná-las no prazo de dez dias. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

    A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

    O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

    Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

    Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

    Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

    Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

    A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

    A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

    A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

    Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

    Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

    Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

    Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

    Intimem-se.

  • 26/11/2024 18:24

    Expedida/Certificada

  • 11/11/2024 12:26

    deferimento

  • 06/11/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 07:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 07:46

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 30/09/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/09/2024 13:15

    Transitado em Julgado em 27/09/2024

  • 02/09/2024 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 08:44

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2024 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 10:41

    Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

  • 19/07/2024 11:59

    Expedida/Certificada

  • 18/07/2024 12:49

    Ato ordinatório

  • 12/06/2024 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2024 16:28

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2024 12:08

    Outras Decisões

  • 26/03/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

  • 20/01/2024 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2024 18:57

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:16

    Realizado cálculo de custas

  • 14/06/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:39

    Expedida/certificada

  • 01/06/2023 10:37

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 09:40

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:09

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:45

    Emenda a inicial

  • 03/02/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:33

    Ato ordinatório

  • 29/11/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 11:32

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 29/11/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:30

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2022 08:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/11/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 10:14

    Mero expediente

  • 10/11/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:29

    Mero expediente

  • 06/10/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:02

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2022 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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