TJAC - 0704602-83.2023.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0704602-83.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Nélida Fernanda da Silva LeitãoB0 - Autos n.º 0704602-83.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de intimação negativa de pp. 98/101, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
Rio Branco - (AC), 02 de setembro de 2025.
José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário -
02/09/2025 14:12
Expedida/Certificada
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02/09/2025 11:56
Ato ordinatório
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29/08/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 06:57
Expedição de Carta.
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29/05/2025 07:03
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 07:44
Expedição de Carta.
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31/03/2025 12:47
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0704602-83.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: União Educacional do Norte - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 84/85. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).
A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).
O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).
Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).
Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.
Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.
Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.
A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).
A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.
A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.
Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.
Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.
Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.
Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.
Intimem-se. -
28/03/2025 08:42
Expedida/Certificada
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28/03/2025 08:17
Evoluída a classe de 40 para 156
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17/03/2025 16:18
deferimento
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27/01/2025 10:05
Conclusos para despacho
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27/01/2025 10:04
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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09/01/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 12:29
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
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27/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0704602-83.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Nélida Fernanda da Silva Leitão - [...] Assim, ante a falta de impugnação, DECLARO, POR SENTENÇA, constituídos em títulos executivos judiciais, pleno iure, os documentos constantes das páginas 07/13, prosseguindo-se, doravante, nos moldes do art. 523 e seguintes do NCPC.
Uma vez encerrada a fase cognitiva, fica a parte devedora condenada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, nos termos do art. 85 § 2º, II e III, do CPC.
Custas processuais integralmente recolhidas.
Quantos aos títulos, ora constituídos em títulos executivos, concedo ao autor o prazo de quinze dias para postular o que entender pertinente ao regular seguimento do feito.
Publique-se.Intimem-se. -
26/11/2024 18:24
Expedida/Certificada
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12/11/2024 08:38
Julgado procedente o pedido
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11/11/2024 17:29
Conclusos para julgamento
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02/11/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 08:19
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
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30/10/2024 10:24
Expedida/Certificada
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17/10/2024 12:59
Outras Decisões
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09/09/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 08:21
Juntada de Aviso de Recebimento
-
19/08/2024 07:02
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 13:25
Expedição de Carta.
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22/07/2024 13:22
Expedição de Carta.
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09/07/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 08:04
Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
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01/07/2024 16:49
Expedida/Certificada
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26/06/2024 17:34
Ato ordinatório
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03/04/2024 18:46
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 21:01
Juntada de Outros documentos
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07/11/2023 07:05
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
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01/11/2023 11:26
Expedida/Certificada
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30/10/2023 11:09
deferimento
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20/09/2023 17:31
Conclusos para decisão
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05/09/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 07:25
Expedida/certificada
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25/08/2023 07:59
Expedida/Certificada
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23/08/2023 07:45
Ato ordinatório
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11/08/2023 08:09
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 08:04
Expedição de Carta.
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12/06/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 13:38
Expedida/certificada
-
01/06/2023 10:37
Expedida/Certificada
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31/05/2023 10:49
Ato ordinatório
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31/05/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
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24/04/2023 17:17
Expedição de Carta.
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24/04/2023 07:49
Expedida/certificada
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20/04/2023 06:20
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 09:00
Outras Decisões
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18/04/2023 06:58
Conclusos para despacho
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13/04/2023 06:12
Realizado cálculo de custas
-
13/04/2023 06:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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